O secretário de Estado dos Transportes assegurou, esta segunda-feira, que as decisões que o Governo tomar em relação a possíveis cortes de benefícios serão "transversais" a todos os setores, escusando-se a confirmar ou desmentir se afetarão os militares.
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"A decisão que tomarmos há de ser igual para todos, ou a manutenção de alguns benefícios, ou a eliminação de todos os benefícios", afirmou à agência Lusa o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em Lisboa, à margem das Jornadas de Investigação e Inovação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Sérgio Silva Monteiro sublinhou que "as decisões do Governo são transversais, não pretendem atingir nem privilegiar umas classes relativamente a outras".
"Por isso, eu não confirmaria nem desmentiria qualquer decisão relativa aos militares", disse.
Os oficiais das forças armadas contestaram no domingo o fim dos descontos que usufruem nas viagens de comboio, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), considerando que vai afetar o orçamento familiar "já exaurido" dos militares.
Os oficias das Forças Armadas têm uma redução de 75% no valor do bilhete no transporte ferroviário, segundo a Portaria n.º 471/78 de 19 de agosto, que determina a concessão de reduções ferroviárias no transporte ferroviário de passageiros militares e das forças militarizadas.
De acordo com a proposta de lei do OE2013, já aprovada na generalidade na Assembleia da República, "é vedada a utilização gratuita dos transportes públicos rodoviários, fluviais e ferroviários", excetuando-se apenas as forças policiais no ativo e funcionários das respetivas empresas no exercício das funções.
O secretário de Estado insistiu que "a decisão que for tomada é transversal para todos os setores".
"Por isso estamos, neste momento, a fazer contas do impacto que as mesmas têm, para que na aprovação final global do OE possamos ter conhecida a decisão e que seja igual para todos os setores", disse.
Sérgio Silva Monteiro, quer "assegurar que não haverá uns que mantém os privilégios e os outros cujos privilégios serão eliminados".
