Dois deputados do PSD eleitos pelo círculo de Faro recusaram-se hoje, sexta-feira, a votar proposta de Orçamento do Estado (OE), abandonando o plenário em protesto contra a "seca de investimento público" na região do Algarve.
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O Orçamento do Estado para 2010 foi hoje aprovado em votação final global com os votos favoráveis do PS, a abstenção de PSD e CDS-PP e a oposição de Bloco de Esquerda, PCP e Partido Ecologista Os Verdes.
Em declarações à agência Lusa, o deputado Mendes Bota justificou a recusa em votar o OE, referindo que o Algarve vive uma "situação inédita que não tem paralelo em nenhuma outra região do país", com uma "seca de investimento público" desde há cinco anos e "que se vai prolongar em 2010".
"O PIDDAC [Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central] do ano passado para este ano decresceu no país 30 por cento, mas para o Algarve decresceu 47 por cento", acrescentou, invocando a "profunda crise" na região, nomeadamente nos sectores da agricultura, da pesca, do turismo e do comércio.
Acompanhado no gesto de não votar o OE pela deputada Antonieta Guerreiro, o também líder da distrital de Faro do PSD apontou que o PIDDAC de 2010 para o Algarve é "um quinto" do de 2005.
Mendes Bota destacou que a construção da Barragem de Odelouca, a cargo da empresa de saneamento e abastecimento Águas do Algarve, foi a "única obra significativa" realizada na região desde 2005, mas "é paga e será paga pelos algarvios".
"O Hospital Central do Algarve ainda não saiu do papel", frisou, acrescentando que "a ferrovia é uma desgraça" e que "não se fez nada" quanto a estradas.
O deputado social democrata lembrou que o Algarve ficou ainda mais penalizado com a perda de "mil milhões de euros" de fundos comunitários, ao deixar de ser "Região Objectivo 1", com a transposição do III Quadro Comunitário de Apoio para o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e a adesão de novos países à União Europeia.