O cirurgião plástico Décio Ferreira afirmou hoje, sexta-feira, que a "esterilização forçada" dos transexuais é uma "falsa questão", explicando que a mudança de sexo já implica o impedimento de procriar.
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"Pelos preceitos internacionais, o facto destas pessoas quererem engravidar exclui-as imediatamente do diagnóstico de transexualidade", afirmou à agência Lusa o médico responsável por estas cirurgias, no dia em que o Parlamento aprovou na generalidade uma proposta do Governo e um projecto de lei do BE para simplificar a mudança de sexo e de nome no registo civil.
PS, BE, PCP e PEV votaram a favor do diploma do Governo, PSD e CDS-PP votaram contra, registando-se uma abstenção na bancada do PS da deputada Teresa Venda e na bancada do PSD de Pedro Rodrigues.
A vice-presidente da bancada do PSD Teresa Morais defendeu, em declarações anteriores à Lusa, que as iniciativas legislativas deviam consagrar o impedimento dos transexuais em procriar, mas o BE recusou qualquer tentativa de "esterilização forçada".
O médico do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria refutou estas declarações, justificando que "um transexual, com o diagnóstico clínico correctamente feito, o que mais quer na vida é adaptar o sexo do seu corpo ao género do seu cérebro e isso implica uma esterilização".
Décio Ferreira sublinhou: "Não se trata de forçar ninguém. É de facto inerente à cirurgia de transformação genital que os transexuais nos pedem para fazer".
"As preocupações da deputada Teresa Morais para que não aconteçam em Portugal casos semelhantes aos de Espanha e da América e que foram noticiados como sendo homens que engravidaram, só pode denotar duas coisas: ou não tem confiança nos médicos portugueses especializados no estudo e diagnóstico destes casos ou ignora as declarações que eu próprio e outros colegas fizemos sobre o assunto", acrescentou.
O médico esclareceu que os homens que engravidaram "nunca poderiam ser diagnosticados de transexuais, por uma razão simples: o transexual rejeita completamente o corpo com que nasceu".
"Num transexual feminino para masculino, que seria o caso, o que lhes provoca os piores sofrimentos são o desenvolvimento das mamas e os períodos menstruais. O que mais querem é fazer a mastectomia e a histerectomia para depois fazerem a cirurgia de transformação genital", o que impede essas pessoas de engravidar.
Quanto à irreversibilidade do processo de mudança de identidade de género, o médico explicou que o diagnóstico é feito por duas Equipas Multidisciplinares de Sexologia Clínica e que "o simples aflorar da questão" é "atentatório à honra profissional e capacidade técnica e científica dessas equipas".
O projecto do BE prevê que se "comprove que a pessoa transexual vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja, há pelo menos um ano em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive".
Para Décio Ferreira, estas exigências não fazem "qualquer sentido" porque "o período de experiência de vida e muitos outras coisas fazem parte integrante da fase de diagnóstico clínico", que nunca demorará menos de dois anos.