Fenprof entrega ao Governo oito mil assinaturas a pedir mudança da gestão escolar

A Fenprof considera que o actual regime é "autoritário" e retira "espaços de participação" aos vários actores escolares, concentrando poderes "num único órgão unipessoal", ou seja, o director.

"Este regime precisa de ser profundamente revisto e alterado para que a escola seja um espaço mais democrático e possa também educar para a democracia", disse à agência Lusa Manuela Mendonça, do secretariado nacional da Fenprof, que hoje realiza, em Lisboa, um encontro sobre esta matéria em que participam representantes de diferentes grupos parlamentares.

Em causa está a abertura de um processo negocial com o Ministério da Educação sobre o decreto-lei 75/2008, que voltou a instituir a figura do director da escola, acabando com a possibilidade de opção entre a gestão colegial e unipessoal.

"A esmagadora maioria das escolas optou por ter um conselho executivo e não um director", afirmou a professora, referindo-se ao período anterior ao decreto-lei.

A Fenprof defende que as escolas devem ter o direito de optar, sublinhando que os estudos existentes "dizem que não há qualquer prova de que uma gestão unipessoal seja melhor".

"É incompreensível que a figura do director tenha ganhado esta centralidade que ganhou com o decreto-lei 75/2008", considerou por seu lado Licínio Lima, docente da Universidade do Minho convidado para o encontro.

"Toda a investigação e os estudos que temos feito apontam para grandes vantagens, ao longo destes trinta e tal anos, da gestão colegial dos concelhos directivos ou dos concelhos executivos", frisou.

O especialista vê o director mais como "o rosto do ministério junto da escola" e não como "o rosto de cada escola junto do ministério".

A administração "continua altamente centralizada" e "autoritária em muitos dos seus traços de actuação", referiu.

Para Licínio Lima, a autonomia da escola é "uma metáfora", com o director a ocupar uma posição "altamente subordinada ao poder central".

Questionado sobre o motivo pelo qual apenas 22 escolas têm contratos de autonomia celebrados, o docente afirmou que apesar de esse princípio jurídico estar consagrado desde o Governo de António Guterres, num diploma de 1998, nunca houve vontade política para o desenvolver.

"Esse Governo de António Guterres que legislou a figura do contrato de autonomia, não assinou na sua vigência um único contrato. O primeiro foi assinado em período de campanha eleitoral pelo Governo de Santana Lopes", recordou.

"O Governo do Partido Socialista seguinte, já de José Sócrates, na sequência de um processo de avaliação das escolas decidiu assinar contratos de autonomia com duas dezenas de escolas", lembrou, acrescentando que é essa a situação hoje e que em mais de uma década "não houve vontade política do Ministério da Educação para assinar contratos de autonomia".