O procurador-geral da República disse, este domingo, que o inquérito aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público, sobre as alegadas pressões exercidas sobre os magistrados que dirigem as investigações do caso Freeport, deverá estar concluído ainda esta semana
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Pinto Monteiro falava à margem da cerimónia comemorativa dos 98 anos da GNR, que decorreu na Praça do Império, em Lisboa.
Questionado pelos jornalistas, o procurador disse que estava previsto, "para o início deste mês, esta semana ainda" o resultado do inquérito.
No dia 07 de Abril o inspector do Ministério Público Vítor Manuel Santos Silva foi nomeado para dirigir o inquérito. O processo de inquérito aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tem por objecto "o esclarecimento dos factos e o apuramento da consistência das afirmações" relacionadas com alegadas pressões exercidas sobre os magistrados que dirigem a investigação do caso Freeport.
O CSMP justificou a instauração do inquérito por subsistirem "divergências de interpretação sobre os factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo [Paes Faria e Vítor Magalhães] e o membro nacional da Eurojust [Lopes da Mota] no sentido de ocorrência de pressões".
As supostas pressões levaram também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público João Palma a reunir em audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, depois de ter falado publicamente em alegadas pressões.
Também o ministro da Justiça foi envolvido nesta polémica pelo semanário "Sol", que noticiou que Alberto Costa estaria, em nome do primeiro-ministro, por detrás das alegadas pressões de Lopes da Mota sobre os magistrados titulares do caso Freeport.
Alberto Costa desmentiu a notícia e decidiu processar judicialmente o semanário. O processo relativo ao centro comercial Freeport de
Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.