Freeport: Notícias envolvendo magistrados permitem "clima perverso de suspeições institucionais"

"Nos últimos dias, provindas de várias origens e reproduzidas em vários órgãos de informação começaram a circular informações ou insinuações sobre alegadas queixas criminais, possíveis vigilâncias e outro tipo de intromissões mais ou menos oficiosas na vida profissional e até pessoal de magistrados encarregados do chamado processo Freeport", tais intervenções, "reais ou fictícias, desde que noticiadas, permitem, objectivamente, o desenvolvimento de um clima perverso de suspeições institucionais", refere o SMMP, em comunicado.

O sindicato diz também que ampliam "condições susceptíveis de permitir uma intimidação real de quem tem por função desenvolver, com objectividade e rigor, as investigações, ou ainda e principalmente, de quem com a justiça se dispõe a colaborar".

O semanário Expresso noticia este sábadio que os procuradores que investigam o caso Freeport dizem que estão a ser "vigiados por elementos do SIS", adiantando que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, já mandou investigar as suspeitas dos procuradores, apesar dos Serviços de Informação e Segurança (SIS) desmentirem.

Também o Diário de Notícias e o Correio da Manhã referem que Pinto Monteiro, na reunião do Conselho Superior do Ministério Público, disse ter mantido uma conversa com o secretário-geral do SIS e desafiou-o a investigar as fugas de informação no processo Freeport.

No comunicado, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou também que é "necessário" imprimir à investigação do processo Freeport "uma velocidade condicente com a sua relevância pública" e apelou para um esclarecimento público sobre os alegados "timings".

Segundo o SMMP, o Ministério Público é "uma magistratura hierarquizada", por isso, tal característica "não pode, em circunstância alguma, deixar de ser tomada em consideração num apuramento de responsabilidades que se queira verdadeiro".

Após o procurador-geral da República ter assumido que foi ele quem determinou a avocação e aceleração das investigações, o sindicato acredita que "querendo-se não será difícil compreender e apurar, com celeridade, o que se passou e quem foram verdadeiramente os responsáveis pela gestão do caso" Freeport.

No entanto, o sindicato sublinha que "não basta exigir rapidez e resultados", sendo necessário "voltar a assegurar condições para permitir que as investigações deste caso possam decorrer com segurança, imparcialidade e rapidez".

O sindicato sublinha igualmente que "a celeridade exigida e que, justamente, deve ser imprimida ao processo, não pode, no entanto, fazer esquecer que os únicos fitos de uma investigação deste tipo são os de descobrir a verdade material e o esclarecimento das responsabilidades reais de todos e cada um dos intervenientes no caso".

Anteriormente o SMMP tinha referido que não tomaria qualquer posição relativamente ao caso Freeport, mas no comunicado o sindicato justifica que "não é mais possível assistir em silêncio a interferências ilegítimas.

O SMPP considerou ainda que, neste momento, "já não são já suficientes os alertas públicos", sendo necessário que "todos os poderes do Estado que têm por função assegurar o regular funcionamento das instituições e prevenir o desvirtuamento do Estado de direito e da democracia assumam, com clareza e sem tibiezas, as suas responsabilidades" e intervenham "decidida e publicamente para condenar, parar e impedir o que se está a passar".

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.