Gaspar diz que consolidação orçamental não é imposta por Bruxelas ou pela troika
O ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, disse, esta terça-feira, em Bruxelas, que são as realidades orçamental e financeira que impõem a consolidação orçamental, rejeitando que seja uma imposição da Comissão Europeia ou da troika.
Corpo do artigo
"A necessidade de consolidação orçamental em Portugal não é algo imposto pela Comissão Europeia nem pela troika [Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia]", afirmou o ministro durante um debate na capital belga.
A necessidade de ajustamento, acrescentou, "é imposta pelas realidades orçamental e financeira".
Vítor Gaspar respondia a uma questão sobre o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a algumas normas do Orçamento do Estado.
O ministro acrescentou que as medidas que foram chumbadas pelo TC não foram propostas pela troika e afirmou ser "normal" que o TC dê orientações sobre o que é "constitucionalmente possível".
Durante a sua intervenção, o ministro apelou para que a União Europeia (UE) respeite o princípio da primazia da dimensão nacional da política.
"De um ponto de vista político, precisamos que a UE respeite aquilo que considero ser um princípio fundamental: o princípio da primazia da dimensão nacional da política", afirmou, defendendo que a UE "tem de permitir que os seus Estados-membros forneçam os bens sociais que os seus cidadãos exigem".
E acrescentou: "Basta olhar para o aumento dramático do desemprego jovem, em particular nos países sob programa, para perceber o que este pedido significa na prática".