O Governo acusou hoje, quarta-feira, o PSD de estar a colocar uma questão de governabilidade em Portugal ao considerar que é mais fácil um entendimento em torno da revisão constitucional do que para a aprovação do Orçamento do Estado para 2011.
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A posição do Executivo foi transmitida pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, na primeira reunião plenária da sessão legislativa na Assembleia da República.
"Sé em Portugal, com este PSD, alguém se lembraria que a saída da crise se faria através de uma revisão constitucional e não de um esforço partilhado de consenso em torno dos instrumentos de governação. Está, portanto, em causa, à vista de todos, uma questão de governabilidade", considerou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Na sua intervenção, Jorge Lacão repetiu as críticas feitas terça feira à noite pelo PS ao projecto de revisão constitucional, dizendo estar em causa "a troca do Estado social por um Estado mínimo assistencialista".
Mas o ministro dos Assuntos Parlamentares, visou também as mudanças preconizadas pelo PSD ao nível do sistema político, sustentando que o projecto de revisão dos sociais democratas coloca em causa o pluralismo político.
"Ao retirar o método de Hondt da Constituição e ao querer prolongar o tempo dos mandatos (Presidente da República seis anos e Assembleia da República cinco anos), o PSD opta por um modelo político que se afasta da vontade popular e do pluralismo democrático. O PSD quer distanciamento e situacionismo", disse.
Perante estas palavras, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Miguel Macedo, considerou "insólito" que uma intervenção nestes moldes tenha saído de um membro do Governo, já que o processo de revisão constitucional é uma competência exclusiva da Assembleia da República.
"Queira ou não queira o Governo, este processo de revisão constitucional vai começar. Tal como aconteceu no passado, espero que o PS não faça o país aguardar anos a fio pelas soluções que Portugal precisa", frisou Miguel Macedo, que acusou ainda "altos responsáveis socialistas" de terem levado a cabo neste processo político "uma operação de intoxicações com recurso a afirmações mentirosas".
Mas o debate acabaria também por ser caracterizado por críticas do CDS e do Bloco de Esquerda ao projecto de revisão constitucional do PSD.
O presidente deputado do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, colocou uma questão à bancada do PSD: findo o período de 30 dias para a entrega de projectos de revisão constitucional, o PSD procederá então à apresentação formal de um projecto de resolução para o início dos trabalhos em sede de comissão de revisão, ou tudo não passará de um tiro de pólvora seca?"
A pergunta de Luís Fazenda ficou sem resposta, até porque o presidente da bancada do PSD já não dispunha de tempo para usar da palavra.
Pela parte do CDS-PP, o líder da bancada, Pedro Mota Soares, optou pela ironia, considerando que o ministro dos Assuntos Parlamentares "foi mal agradecido" em relação ao PSD, já que o projecto dos sociais democratas mantém na Constituição a expressão a expressão referente ao "caminho para o socialismo".
Para Pedro Mota Soares, PS e PSD pretendem assumir-se como adversários numa matéria fictícia para depois se entenderem em torno do próximo Orçamento.
Já o PCP, por intermédio de António Filipe, referiu que em anteriores processos de revisão constitucional o PS começou por se opor ao PSD, mas o resultado final foi um entendimento.
Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista "Os Verdes", exigiu que o PS dê "uma resposta clarinha como a água" de que rejeita mesmo as propostas de revisão constitucional do PSD.