O Governo aprovou hoje, quinta-feira, em Conselho de Ministros alterações ao Estatuto da Carreira Docente, que acabam com a divisão da classe entre professores e professores titulares, e as novas regras da avaliação de desempenho.
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Estes dois diplomas, um decreto-lei e um decreto regulamentar, respectivamente, decorrem do "Acordo de Princípios" assinado a 8 de Janeiro entre a tutela e os sindicatos do sector, ao qual se seguiram semanas de negociações tendo em vista a sua tradução legal.
O anúncio foi feito hoje à tarde pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em conferência de Imprensa após a habitual reunião de quinta-feira. Nenhum elemento do Ministério da Educação compareceu ao 'briefing', dedicado a questões de Finanças.
Os diplomas aprovados determinam o fim da divisão da carreira em professores e professores titulares, princípio introduzido pela anterior ministra da tutela, Maria de Lurdes Rodrigues.
Assim, a carreira docente passa a estabelecer-se com uma única categoria, com dez escalões de quatro anos, excepto o quinto, que durará dois anos.
O acesso ao 5.º e 7.º escalões por parte dos professores classificados com "Bom" está sujeito à existência de vagas, de 50 e 30%, respetivamente, quotas definidas até 2013.