Governo cortará orçamento às autarquias que não extinguirem fundações, diz Rui Rio
O presidente da Câmara do Porto alertou esta terça-feira que as autarquias que não seguirem a recomendação do ministério das Finanças para extinguirem as suas fundações vão sofrer cortes na verba do Orçamento do Estado.
Corpo do artigo
"Se isto não for aprovado, o Estado vai cortar à autarquia o dobro do valor que o município transferir para a fundação", disse Rui Rio, durante a reunião camarária desta terça-feira.
O autarca referia-se à proposta, entretanto aprovada pelo executivo, de pagar três milhões de euros à Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP) para assegurar, até dezembro de 2014, a manutenção da entidade que o Ministério das Finanças recomendou extinguir.
"Eles dão-nos liberdade de escolha. Mas se a fundação se mantiver, eles cortam o dobro do valor que nós transferirmos para a fundação. E, neste caso, são 1,5 milhões de euros, logo, a Câmara perderia três milhões de euros", sublinhou Rui Rio.
Alertando que a proposta camarária terá de passar pelo Tribunal de Contas, o autarca sustenta que, no caso daquela entidade aprovar o acordo com a FDSP, a ação do Governo fica limitada.
"Se isto for aprovado pelo Tribunal de Contas, já será mais foleiro cortar", frisou.