O secretário de Estado da Administração Interna disse esta terça-feira que o Governo vai analisar "com cuidado" a Lei da Nacionalidade, tendo em conta "o abrandamento" registado no ano passado ao nível dos requisitos da concessão da nacionalidade portuguesa.
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"O Governo vai analisar a Lei da Nacionalidade que está neste momento em vigor e ver se fará sentido introduzir alguns ajustamentos", disse, à agência Lusa, Filipe Lobo D"Ávila, no final da cerimónia de tomada de posse do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF).
Segundo o secretário de Estado, "importa analisar com algum cuidado" a Lei da Nacionalidade, uma vez que as conclusões do relatório anual do SEF demonstram que há um abrandamento ao nível dos requisitos da concessão da nacionalidade.
Filipe Lobo D"Ávila adiantou que a análise vai ser feita em parceria com o SEF e com o sindicato.
Segundo o relatório do SEF, no ano passado foram apresentados 32.415 pedidos de parecer para acesso à nacionalidade portuguesa, destacando-se os pedidos de cidadãos dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mas também do leste europeu (Moldávia e Ucrânia).
O SEF emitiu 17.376 pareces para acesso à nacionalidade, dos quais a esmagadora maioria (17.095), foram positivos.