O Governo quer implementar medidas que garantam "maior rigor" na atribuição do Rendimento Social de Inserção e prevê um reforço de 10% nas acções inspectivas, disse o ministro Pedro Mota Soares, no Parlamento.
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O ministro Pedro Mota Soares, que está a ser ouvido, esta tarde de terça-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças e Segurança Social, anunciou que o Executivo vai aumentar a fiscalização na atribuição do RSI: "Só este ano, prevemos um reforço de 10% face ao número de acções inspectivas que já estavam previstas realizar", disse, na sua intervenção inicial.
É intenção do Executivo reforçar também, em 2012, os meios humanos e os meios técnicos "das inspecções da segurança social", acrescentou o governante, anunciando que prevê "lançar um concurso para, dentro da administração pública, poder recrutar mais 50 inspectores".
Defendendo um RSI "com direitos, mas também com deveres", a atribuição desta prestação social só ocorrerá depois de assinado "um contrato de inserção no qual os beneficiários se comprometem, perante o Estado, a prestar trabalho socialmente necessário para a comunidade, procurar activamente trabalho ou frequentar formação ou cumprir metas na educação dos filhos".
Os beneficiários de RSI, acrescentou Mota Soares, terão de ter "idade, condições e capacidade activa de trabalho".
O Governo vai também considerar "regras particulares de condição de recursos, mais adaptadas ao carácter específico desta prestação", ou seja, quem tiver 100 mil euros no banco "não pode receber o RSI", exemplificou o ministro.
Haverá, pois, "limites mais apertados à renovação do RSI, evitando que se torne num subsídio permanente".