A deputada Isabel Moreira considerou, esta quarta-feira, "ilegal" a advertência disciplinar que lhe foi feita pela direção da bancada socialista e alegou que António José Seguro também violou a disciplina de voto no passado e nada lhe aconteceu.
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Isabel Moreira assumiu esta posição em declarações à agência Lusa em reação à decisão de a advertir disciplinarmente tomada, terça-feira à noite, pela direção do Grupo Parlamentar do PS, liderada por Carlos Zorrinho.
"A direção do Grupo Parlamentar do PS mandatou o líder [Carlos Zorrinho] para explicitar junto da deputada Isabel Moreira que a quebra da disciplina de voto constitui um comportamento inadequado e que a sua reincidência significa a quebra da sua relação de lealdade com o Grupo Parlamentar do PS", refere uma nota da direção desta bancada.
Na votação da proposta do Governo de revisão das leis laborais, Isabel Moreira, em vez de se abster na generalidade, como impunha o PS, optou por votar contra o diploma do Governo ao lado do PCP e do Bloco de Esquerda.
Em declarações à agência Lusa, a deputada independente Isabel Moreira disse estar "perplexa com a decisão da direção do Grupo Parlamentar do PS", assinalando que tal "é a primeira vez que acontece no PS".
"É uma mancha histórica que envergonha quem deliberou e não quem é objeto da mesma. Considero que se está perante um processo para fazer de mim cobaia de uma tentativa de mostrar uma posição de força da direção do Grupo Parlamentar, depois do que aconteceu na última reunião da bancada, na quinta-feira passada, em que a direção demonstrou fragilidade face às vozes discordantes", sustentou a deputada e constitucionalista, numa alusão à polémica no interior dos socialistas no que respeita à posição a adotar na revisão do Código de Trabalho.
Isabel Moreira disse depois lamentar que a direção do Grupo Parlamentar do PS perca tempo com questões internas "em vez de se virar para o país".
"Nesta decisão da direção do Grupo Parlamentar fica por explicar por que motivo só eu fui alvo de advertência e não também outros deputados (caso de Sérgio Sousa Pinto) que já manifestaram a intenção de quebrar a disciplina de voto na votação final global [da proposta de revisão do Código de Trabalho]. Penso que a advertência que me foi feita funciona como uma coação em relação a outros deputados, fazendo de mim a única voz discordante", alegou a deputada independente.
No plano jurídico, Isabel Moreira considerou "ilegal" a decisão da direção do Grupo Parlamentar, "já que foi feita uma advertência sem que a advertida tenha sido ouvida".
"É incompreensível que seja no consulado de António José Seguro que se inaugurem este tipo de procedimentos, quando o atual secretário-geral do PS, enquanto deputado e em campanha eleitoral, sempre advogou o princípio da liberdade de voto, tendo dado exemplo disso mesmo furando várias vezes a disciplina de voto em matérias tão importantes, como, por exemplo, a lei de financiamento dos partidos e o Tratado de Lisboa da União Europeia. Como todos se recordam, António José Seguro furou a disciplina de voto e não lhe aconteceu nada. É caso para dizer façam aos outros o que não fizeram a mim", acrescentou Isabel Moreira.