O ex-primeiro-ministro José Sócrates considerou que o atual chefe do Governo abriu uma "querela institucional" com o Tribunal Constitucional e atacou o Presidente da República por passar uma "moção de confiança" ao executivo.
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"O primeiro-ministro decidiu transformar o Tribunal Constitucional num inimigo político e com isso comete um erro porque arranja uma querela institucional que nada ajuda à resolução dos problemas", criticou José Sócrates, que estreou, domingo, o seu espaço de comentário político semanal na RTP.
O ex-primeiro-ministro socialista considerou "impensável" que a decisão do TC, que chumbou na sexta-feira quatro artigos da lei do Orçamento do Estado para 2013, ponha em causa os interesses do país, afirmando que aquele órgão mostrou "competência e grande independência" e que "não houve um alinhamento ideológico" dos juízes.
Sócrates considerou que o Governo de Pedro Passos Coelho mostrou "fraqueza" por pedir "uma moção de confiança" ao chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, na sequência da decisão do TC, mas salientou que, "pior foi o Presidente da República ter passado essa moção de confiança".
"Eu vejo muita gente referir-se à ideia de um Governo de iniciativa presidencial. Ontem [sábado], o Presidente respondeu a essa pergunta. O Governo de iniciativa presidencial é este", criticou.
Para o ex-primeiro-ministro, o Presidente da República "limitou os seus poderes" ao ter divulgado, após a audiência com o primeiro-ministro, uma nota em que reiterou que o Governo tem condições para desempenhar as suas funções.
Questionado sobre a moção de censura apresentada pelo PS, o ex-secretário-geral socialista afirmou que "significa de uma forma simbólica a rotura do PS com qualquer possibilidade de compromisso com a linha governativa" e responsabilizou o Governo por essa rotura.
Quanto à exigência da demissão do Governo, Sócrates disse "compreender essa posição do PS, que espelha essa rotura e a simboliza com a moção de censura".