Jorge Lacão usou, ontem, quarta-feira, uma perrogativa regimental para suscitar um debate em torno da revisão constitucional. Numa declaração política, no primeiro plenário da nova sessão legislativa, pediu estabilidade e acusou o PSD de questionar a governabilidade.
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O ministro dos Assuntos Parlamentares dirigiu-se ao plenário para deixar publicamente a mensagem de que o Governo quer estabilidade e que é o maior partido da Oposição que a põe em causa. "Só em Portugal, com este PSD, alguém se lembraria que a saída da crise se faria através de uma revisão constitucional e não de um esforço partilhado de consenso em torno dos instrumentos de governação. Está, portanto, em causa, à vista de todos, uma questão de governabilidade".
A seguir, numa declaração marcada ao fim da manhã, que levou Francisco Assis a adiar para hoje, quinta-feira, a intervenção que tinha programado, o governante acentuou que o partido de Passos Coelho "não tem programa para governar o país com esta Constituição, quer colocar o seu programa na Constituição para desgovernar os portugueses".
Na resposta, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, depois de classificar de insólita a intervenção de Lacão, garantiu que "queira ou não queira o Governo, o processo de revisão constitucional vai começar. E acusou "altos responsáveis socialistas e do Governo" de terem levado a cabo neste processo político "uma operação de intoxicações com recurso a afirmações mentirosas".
Os outros partidos aproveitaram para criticar também o projecto do PSD. Porém, tanto à Direita como à Esquerda, previram que o desentendimento entre PS e PSD em relação à revisão constitucional pode estar a esconder um acordo para o próximo Orçamento de Estado.
Fora do Parlamento, continuaram a ouvir-se comentários críticos à iniciativa social-democrata. Destes, realce para o de Marcelo Rebelo de Sousa, que, citado pela Lusa, considerou "globalmente interessante" o projecto, mas criticou a opção pela "razão legalmente atendível" nos despedimentos, apontando-a como "uma grande confusão".
Marcelo disse ainda não acreditar na aprovação das propostas "mais polémicas" do PSD para rever a Constituição. Contudo, defendeu que as alterações na saúde e educação colocam "preto no branco o que já existe na prática".