"Limitámos aos mais ricos o excesso de deduções"

Reduzir benefícios fiscais não é o mesmo que aumentar impostos?

Não, é reduzir a despesa fiscal.

Significa que há menos dinheiro disponível para o contribuinte.

Significa que vamos agir finalmente numa das áreas mais contestadas e injustas do nosso sistema fiscal. Se comparar as deduções no primeiro e no último escalões do IRS, a conclusão é escandalosa. Por cada euro deduzido no primeiro escalão, são deduzidos 20 no mais alto. Quem tem maiores rendimentos beneficia mais. É um sistema regressivo, fonte de injustiça.

No programa do Governo estava estabelecido que o controlo da evolução da despesa pública seria feito, cito, "rejeitando o agravamento de impostos".

O PEC não agrava nenhuma taxa nem escalão. Com um única excepção, o novo escalão de 45%, que é transitório. Mas é um imperativo de justiça pedir um contributo adicional a quem tem rendimentos superiores a 150 mil euros por ano.

É curioso que vários vezes o governador do Banco de Portugal falou na necessidade de aumentar impostos e o primeiro-ministro sempre disse que não. Agora, no PEC, surge um novo escalão.

Fizemos isso não tanto com base na receita esperada, mas por um critério de justiça.

As deduções serão reduzidas a partir do terceiro escalão, o que já atinge alguma classe média.

Serão feitas a partir da parte superior desse escalão.

Por que é que não foi mais claro sobre esta matéria, quando o PEC foi apresentado?

Recomendo que leia a moção que apresentei ao último congresso do PS, em 2009, onde já falava na necessidade de agir nas deduções fiscais, para corrigir a injustiça, limitando aos mais ricos o excesso de deduções. Está também assumido no programa eleitoral.

Está, então, em condições de afirmar que a classe média não é afectada por esta alteração?

A reforma que vamos introduzir tornará o nosso sistema fiscal mais justo. Estávamos a subsidiar com dinheiro do Estado quem recorre a colégios particulares e a sistemas de saúde privados, garantindo que tudo era deduzido nos impostos. Não há maior injustiça do que a que existe hoje. Mas não eliminamos deduções fiscais; criamos um tecto. No PEC, procurámos o equilíbrio, sem prejudicar a economia. Repare que deixámos imaculado o lado das empresas, que queremos que contribuam para o crescimento económico, que contratem trabalhadotes e invistam mais.