O Governo prevê elaborar um documento de estratégia orçamental para todas as administrações públicas que pressupõe "a determinação prévia dos limites de despesa" para 2012 e que deverá ser aprovado a 28 de Julho.
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Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, esclareceu que esta exigência se insere no calendário aprovado com vista ao processo de preparação do Orçamento do Estado para 2012.
O Executivo estabeleceu a data de 28 de Julho para aprovação das dotações dos programas para 2012, que terá em conta "a elaboração de um documento de estratégia orçamental para todas as administrações públicas, que pressupõe a determinação prévia dos limites de despesa para 2012, bem como um quadro dos limites plurianuais de despesa" para o próximo ano.
"Trata-de de um calendário rigoroso que contém fases precisas e detalhadas e que deverão ser escrupulosamente respeitadas por todos os departamentos da administração quer governamentais, quer não governamentais", afirmou Marques Guedes.
Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes considerou que este processo pode ser descrito com três palavras: "Urgência, exigência e transparência".