Vieira da Silva explica hoje, aos deputados, declarações que proferiu sobre escutas a Armando Vara e José Sócrates. Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público desafia chefe do Governo a esclarecer posição.
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"Não é possível aos tribunais, magistrados e polícias trabalharem com comentários destes" - afirmou ao JN João Palma. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) não defende claramente que o ministro da Economia deve pedir desculpas mas sublinha que os magistrados se sentem "profundamente ofendidos e desrespeitados com as palavras".
"O que gostaríamos de saber é a posição do primeiro-ministro. O ministro da Justiça distanciou-se" e o chefe do Governo "não pode deixar de esclarecer se apoia ou se também se distancia".
Há cerca de duas semanas, em entrevista à rádio Antena 1, Vieira da Silva defendeu que considera as escutas a Armando Vara e José Sócrates, no âmbito do caso Face Oculta, de "legalidade duvidosa".
"Torna-se claro que o que motiva essas forças e as pessoas que estão por trás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativa a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política" - foi esta afirmação que gerou a polémica. O PSD entregou o requerimento para a audição.
Ontem, no Porto, o líder da bancada "laranja" voltou a defender que as declarações de Vieira da Silva "foram muito graves". Ao JN, José Pedro Aguiar Branco considera que "o ministro acusou o MP de estar a fazer espionagem política numa matéria tão delicada", como o processo Face Oculta. "E portanto, o senhor ministro, na AR, que é o local próprio, irá, espero eu, revelar os factos e os dados que tem para fazer uma acusação desse género", insistiu.
"As declarações são de um grau de gravidade excepcional; e das duas uma: ou o senhor ministro tem dados que todos desconhecemos, nos quais se baseia, e nesse caso terá que explicar aos deputados e ao país; ou as afirmações põe em causa o funcionamento do Estado de Direito Democrático, dos tribunais e dos órgãos de polícia criminal", afirmou João Palma. O presidente do SMMP defende que deveriam ser "retiradas consequências políticas" das declarações.
Já Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, manifestou ao JN não ter grandes expectativas em relação à audição. "Foram declarações infelizes mas não espero nenhum pedido de desculpa", até porque, no país, são muitos os que "fazem declarações infelizes e não me recordo de nenhum acto de contrição. Devia explicar o que quis dizer".
Numa entrevista publicada pelo JN na segunda-feira, Vieira da Silva advertiu que não é aceitável transformar escutas de legalidade duvidosa em notícias e, posteriormente, usá-las "politicamente" contra o Governo.
"Não penso que, num Estado de Direito, exista o direito de alguém as transformar em matéria de debate político".
O PS, por seu lado, disse "nada tem a recear" defendeu o deputado Ricardo Rodrigues que acusou o PSD de pretender "mais chicana política do que esclarecimentos".
BE e PCP defenderam que o "caso não deve passar em claro". O CDS argumentou que as declarações podem ser consideradas como "uma desautorização da PJ ou uma suspeição sobre o Ministério Público".