O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados acusou hoje, quinta-feira, o bastonário de "faltar ao respeito" aos licenciados, reagindo às declarações de Marinho Pinto sobre os resultados do exame de acesso ao estágio.
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Em declarações à TSF, Marinho Pinto responsabilizou a qualidade do ensino universitário e o Processo de Bolonha pelo nível de chumbos no exame de acesso ao estágio -- segundo a rádio, 90 por cento dos 275 licenciados em Direito que fizeram o teste chumbaram.
"Não comento faltas de respeito e nunca pensei que tal pudesse existir na Ordem dos Advogados. E, ao que sei, nenhum dos candidatos sabe as notas. As notas não foram publicadas", afirmou, em declarações à Lusa, Carlos Pinto Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA.
"Ninguém se trata assim. São pessoas licenciadas que merecem respeito e aqui houve alguém que não respeitou. Não a Ordem, porque a Ordem que eu conheço nunca faria isto", disse ainda Carlos Pinto Abreu, acrescentando que o exame é da "responsabilidade única e exclusiva do bastonário", uma vez que a sua implementação foi decidida "à margem de todos os conselhos distritais".
" TSF, Marinho Pinto afirmou que os licenciados de Bolonha "não estão nada preparados para poderem receber formação profissional para advogados", considerando que são "bacharéis que vêm baptizados de licenciados".
Até ao momento, a agência Lusa não conseguiu entrar em contacto com o bastonário.
Contactada pela Lusa, Joana Pascoal, presidente da Associação de Jovens Advogados, disse desconhecer que as notas do exame de acesso ao estágio tenham sido publicadas.
No portal da Ordem dos Advogados, também não estão divulgados os resultados do exame.
O Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão a duas licenciadas em Direito e obrigou a Ordem dos Advogados a admiti-las provisoriamente no estágio profissional sem fazerem o exame de acesso, que decorreu a 30 de março.
Na decisão do tribunal, a que a agência Lusa teve acesso, é referido que "o novo regulamento não previu para os candidatos licenciados antes do processo de Bolonha uma norma transitória".
A juíza considerou "ilegal e inconstitucional o regulamento de acesso ao estágio", de acordo com a advogada das duas licenciadas.
Na altura, ouvido pela Lusa, o bastonário da Ordem dos Advogados disse que as duas alunas que ganharam a ação no Tribunal Administrativo vão poder inscrever-se sem exame, mas que a OA iria apresentar recurso da decisão.
"As duas alunas podem inscrever-se sem exame porque o tribunal assim o ordenou, mas vamos apresentar recurso, porque temos uma ideia diferente. O regulamento não é ilegal e está dentro dos poderes do Conselho Geral da Ordem dos Advogados", afirmou Marinho Pinto.
Em deliberação de 31 de Agosto de 2009, o Conselho Geral da OA justificou assim o exame de acesso ao estágio: "O Processo de Bolonha, ao baixar o número de anos para conclusão das licenciaturas em Direito, implicou necessariamente uma diminuição das exigências científicas. Em algumas escolas as licenciaturas baixaram de cinco para quatro anos e em outras de cinco para três anos."
O Processo de Bolonha visa harmonizar os graus académicos na Europa e facilitar a mobilidade de estudantes e professores.