<p>O novo Estatuto da Carreira Docente foi hoje, quarta-feira, publicado em "Diário da República", terminando com a divisão da classe entre professores e professores titulares. "A carreira docente passa a estruturar-se numa única categoria, terminando a distinção entre professores e professores titulares", refere o decreto-lei n.º 75/2010, que entra em vigor amanhã, quinta-feira.</p>
Corpo do artigo
Mantêm-se como mecanismos de seleção, para ingresso à profissão, a prova pública e o período probatório.
A divisão da carreira entre professores e professores titulares foi introduzida pela anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tendo sido alvo de grande contestação por parte dos sindicatos.
No preâmbulo, o diploma recorda que as alterações agora introduzidas ao Estatuto da Carreira Docente concretizam o acordo de princípios assinado a 8 de Janeiro com as organizações sindicais do setor.
O novo Estatuto introduz ainda novas regras de avaliação de desempenho. "Os docentes com melhores resultados na avaliação de desempenho são premiados com a progressão mais rápida, ao mesmo tempo que, por outro lado, se permite diagnosticar situações que careçam de intervenção", refere o decreto-lei.
A progressão aos 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vaga é permitida aos docentes que obtenham na avaliação as menções de "Muito Bom ou Excelente", mas continuam dependente de quotas, à semelhança do que acontece na generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.
Contudo, estas notas que permitem uma progressão mais rápida ficam dependentes de o docente solicitar a observação de aulas.
De acordo com versão dos sindicatos
A Federação Nacional de Educação (FNE) considerou, entretanto, que as alterações ao Estatuto de Carreira Docente publicadas hoje estão de acordo com a versão acordada com os sindicatos do sector.
"Numa primeira leitura e numa primeira análise, até ao momento não vimos qualquer diferença significativa relativamente ao último documento que nos tinha sido apresentado", comentou à agência Lusa Lucinda Dâmaso, responsável da FNE.
A FNE sublinha que o documento não faz qualquer menção ao termo "mapas de pessoal", continuando a referir-se "quadros de escola".
Na terça-feira, durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência na Assembleia da República, o secretário de Estado Adjunto e da Educação referiu-se, numa das suas intervenções, a "mapas de pessoal" e não a "quadros de escola", o que causou alguma apreensão junto da FNE.
"Não há qualquer menção à situação de mapas de pessoal, continua a falar-se em lugares de quadro, que era a situação que nos estava a preocupar", congratulou-se Lucinda Dâmaso.
"Estamos em crer que o Conselho de Ministro aprovou um documento exactamente como foi a última versão que nos foi entregue. Neste momento não vemos ainda alteração", referiu, alertando que a Federação terá ainda de fazer uma análise mais profunda ao documento.