Os Verdes vão requerer adiamento da discussão do OE para primeira semana de Novembro

"Tendo o Governo apresentado só uma parte dos documentos exigíveis pela constituição e pela lei no dia 15, tendo apresentado o restante (o relatório) apenas no dia 16, houve um desrespeito claro dos prazos previstos, o que levará o Grupo Parlamentar "Os Verdes" a requerer, no Parlamento, o adiamento da discussão do Orçamento do Estado (OE), para a primeira semana de Novembro (e não a sua realização na última de Outubro, como estava previsto)", lê-se na nota do partido.

Segundo o comunicado, Os Verdes (PEV)consideram "absolutamente grave que o Governo tenha cometido uma ilegalidade e, por via desta, uma inconstitucionalidade, na medida em que a CRP assume que o prazo de entrega do OE é o que está definido na lei."

Ainda sobre o OE, os Verdes colocam que a descida na previsão do crescimento económico de 0,5% do PIB para os 0,2% do PIB, encarada pelo Governo como uma "desaceleração da economia", traduz-se "numa efectiva estagnação económica" para os ecologistas.

"O PEV realça o aumento significativo do desemprego no ano de 2010, em relação ao previsto no anterior OE, e regista o aumento da taxa de desemprego previsto no OE para 2011 de 10,8%, o que gerará problemas sociais ainda mais graves", referiu ainda o comunicado.

Os Verdes também colocaram que diante desta realidade, o Governo "opta por cortar nas prestações sociais, nos salários, nos serviços públicos essenciais como a saúde e a educação, o que gerará o aumento da pobreza em Portugal."

O partido ecologista afirmou que o Governo assumiu "o aumento da receita quase exclusivamente no aumento do IVA (maioritariamente) e também do IRS (directa ou indirectamente) " e que a contribuição da banca "para o aumento da receita é por de mais insignificante."

Para Os Verdes "os sacrifícios continuam a ser pedidos aos que menos poder económico têm e que os contributos para a receita do Estado continuam feridos de uma injustiça flagrante."

"Fica demonstrado que este Governo está a tornar o nosso país mais e mais dependente do exterior, o que terá consequências directas na nossa dívida externa, liquidando a nossa soberania produtiva, lançando o país para um fosso muito preocupante", lê-se na nota.

O partido apela às diversas forças políticas para a não aprovação do OE, "face à gravidade que estas propostas do Governo representam para o empobrecimento económico e social do país."