O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, apenas com os votos dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, a reintrodução dos cortes entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1500 euros.
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Os deputados do PSD e CDS-PP votaram a favor, enquanto PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes votaram contra a proposta de lei do Governo para a reintrodução dos cortes nos salários acima dos 1500 euros. PCP e BE ainda apresentaram requerimentos para fazer cair a medida, mas acabaram por ser rejeitados.
A medida prevê também a reversão dos cortes já em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do valor reduzido, e "conforme disponibilidade orçamental e da evolução da massa salarial" num prazo máximo de cinco anos.
A deputada do BE Mariana Aiveca acusou o Governo de estar "a roubar os salários" da função pública, o que motivou uma resposta do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, "repudiando a linguagem" usada.
Os partidos da oposição e os sindicatos estão contra esta medida, considerando que continua a ser inconstitucional, por violar o direito ao salário contratado e à contratação coletiva nas empresas públicas, e opõem-se também à evocação de um carácter de excecionalidade na medida, recordando que o programa de assistência financeira terminou.
Anteriormente à discussão em plenário, dirigentes e ativistas sindicais da CGTP manifestaram-se à porta do Parlamento contra os novos cortes salariais para o setor público.
O Governo espera poder aplicar no início de setembro a contribuição de sustentabilidade e os novos cortes salariais no setor público, prevendo para o final de agosto uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional.
Estes cortes progressivos nos salários do setor público foram introduzidos pelo anterior executivo do PS através do Orçamento do Estado para 2011 e mantidos pelo atual Governo PSD/CDS-PP até ao ano passado.
No Orçamento do Estado para 2014, o Governo substituiu-os por cortes entre 2,5% e 10% aplicados aos salários do setor público a partir dos 675 euros - que no dia 30 de maio foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.