O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou, esta quarta-feira, um "plano extra-judicial de conciliação" em que privados e entidades públicas que sejam credores de empresas em dificuldade possam renegociar os créditos.
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Trata-se de um "plano extra judicial de conciliação que permitirá a todos os privados, mas também a entidades públicas que são credoras de empresas em dificuldade, que possam de forma voluntária, mas com regras públicas, acertar condições que permitiam a essas empresas ultrapassar esses problemas renegociando os seus créditos", disse o chefe do Governo, acerca da proposta.
"É de uma importância extraordinária, numa fase em que muitas vezes a lei por ser cega não pode deixar de ser cumprida, e não permite nesta altura que, de forma voluntária, os credores possam, com regras e nomeadamente as instituições publicas - a Segurança Social, o Tesouro, o orçamento, os assuntos fiscais - encontrar medidas de adaptação à realidade das empresas, que lhes permitam sobreviver", acrescentou.
O plano anunciado pelo Governo vai a conselho de ministros na quinta-feira, referiu o primeiro-ministro no debate quinzenal no Parlamento.
Pedro Passos Coelho enquadrou esta medida no conjunto de outras acções que visam "criar no Estado e na sociedade um ambiente facilitador da actividade económica".
Esse ambiente deve gerar "confiança a todos os agentes" e dar de forma clara "um sinal que a economia tenderá a ser mais aberta e competitiva e não cada vez mais fechada e protegida", concluiu o chefe de Estado.