Passos Coelho reitera troca de cortes nos subsídios por novas medidas

Na abertura do debate sobre "o estado da Nação", na Assembleia da República, Pedro Passos Coelho reiterou que o Governo vai substituir estes cortes, declarados inconstitucionais, por "medidas que sirvam o mesmo objetivo orçamental e que cumpram os requisitos determinados pelo Tribunal Constitucional", no Orçamento do Estado para 2013.

"Além disso, tudo faremos para que sejam o menos penalizadoras para os portugueses quanto possível e minimizaremos o impacto geral sobre a economia que elas possam ter", acrescentou o primeiro-ministro.

Antes, Passos Coelho afirmou que o Governo PSD/CDS-PP vai "propor um Orçamento de Estado para 2013 que respeite sem ambiguidades a letra e o espírito da decisão do Tribunal Constitucional", que declarou inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do setor público e dos pensionistas por violação do princípio da igualdade.

O Governo vai apresentar, portanto, "um Orçamento que efetue a conciliação entre, por um lado, o princípio da equidade, tal como este foi definido no acórdão, e, por outro, o cumprimento cabal do Programa de Assistência Económica e Financeira, cuja importância, de resto, o Tribunal Constitucional bem sublinhou", completou.

O primeiro-ministro fez questão de referir que, no entendimento do Governo, as soluções declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, "que tinham sido propostas para o período de vigência do Programa de Assistência, atendiam mais adequadamente a todos os equilíbrios que é preciso ter em conta quando se aborda este problema" nas circunstâncias em que Portugal se encontra.

"No entanto, se é inegável que a decisão do Tribunal Constitucional levanta dificuldades que temos de superar para alcançarmos as nossas metas orçamentais em 2013, também não faremos dela um pretexto para desistir ou para fracassar", acrescentou.