O Primeiro-Ministro rejeitou esta quarta-feira a existência de "pressões influenciáveis" sobre o Tribunal Constitucional, seja a favor ou contra o "chumbo" de medidas do orçamento do Estado de 2014, e defendeu que a Comissão Europeia é "respeitadora".
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"O debate interno em Portugal sobre esta matéria, que também foi reportado pela representação portuguesa da CE, é um debate aberto. Aproveito para reafirmar a minha convicção de que TC não é sujeito a pressões influenciáveis. Acredito na independência do TC", afirmou Passos Coelho, no encerramento do debate de preparação do Conselho Europeu, na Assembleia da República.
O líder do executivo, reiterando que "não há ninguém livre da crítica", frisou que nunca colocou "em independência do TC para decidir".
"Mas, dizer que aqueles que discordaram do TC no passado, têm uma posição suspeita, de pressionar o tribunal, é tão errado quanto assumir que aqueles que acham que o tribunal devia invalidade esta medida ou outra, estão a fazer pressões sobre o TC. As duas coisas seriam legítimas", continuou o líder do PSD.
Em resposta ao coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, Passos Coelho acrescentou que alguns "deputados devem, livremente, defender a perspetiva de inconstitucionalidade de um conjunto de leis ou normas, assim como quem as elabora pode perfeitamente viver segundo a presunção de que, até prova em contrário, o Parlamento legisla conforme a Constituição".
"A Comissão Europeia dirá aquilo que deve dizer sobre essa matéria. Não me compete responder pela CE", disse também relativamente à polémica sobre um documento da representação em Lisboa daquela instituição europeia, que aludiria a "ativismos políticos" por parte do TC.
Para o primeiro-ministro, "seja em termos bilaterais ou de comportamento no seio da ?troika', a CE foi sempre respeitadora da soberania portuguesa e dos órgãos constitucionais".