O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, considerou, esta sexta-feira, que uma alteração constitucional ou paraconstitucional para limitar o endividamento é "uma solução democrática", com o líder do BE, Francisco Louçã, a defender a realização de um referendo.
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Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o coordenador bloquista afirmou que a solução do Governo PSD/CDS-PP para responder à crise é uma alteração constitucional ou paraconstitucional sobre o limite do endividamento.
"Chamou a isso reduzir o arbítrio dos governos, pensava eu que houvesse alguém com coragem para reduzir o arbítrio dos mercados ou da especulação, mas não, é dos governos e da democracia", ironizou.
Na sua intervenção, Francisco Louçã acusou ainda o Governo de não aceitar um referendo a esta decisão: "Não aceita que os portugueses se definam sobre o que vai ser a sua vida? Quer mudar para todo o sempre a Constituição e não aceita que os portugueses se pronunciem sobre o que vai ser a sua economia?".
Já o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, recusou que a solução passe "magicamente pela Constituição e sublinhou "nunca" ter dito isso.
Em seguida, Passos disse que aceita uma lei paraconstitucional que coloque um travão ao endividamento mas que esta "tem de ter o mesmo valor" que uma alteração constitucional. "Senão não serve o mesmo objectivo, essa solução é uma solução democrática, não vejo a razão de ser da sua observação", afirmou, respondendo a Louçã.