O primeiro-ministro disse esta segunda-feir que o concurso para a subconcessão dos estaleiros de Viana do Castelo "teve toda a transparência" e que o Ministério Público e o Tribunal de Contas "têm toda a informação".
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"Foi feito um concurso para a subconcessão que teve toda a transparência, e foi, de resto, a comissão responsável por esse concurso presidida por um magistrado do Ministério Público (MP)", acrescentou Pedro Passos Coelho, acrescentando: "O Tribunal de Contas e o MP dispõem de toda a informação quanto a todos os passos que foram desenvolvidos para garantir que a subconcessão poderia ser bem-sucedida".
Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita que está a efetuar esta segunda-feira a empresas de Felgueiras e Amarante, o primeiro-ministro reafirmou que "o Governo tem feito tudo o que está ao seu alcance para garantir que uma atividade económica, no caso dos estaleiros de Viana do Castelo, possa prosseguir para futuro".
"Para o Governo, a primeira prioridade foi conseguir convencer algum empresário privado a adquirir os estaleiros para os reestruturar e lhes dar viabilidade de futuro", recordou, lamentando não ter sido possível esse caminho, por o processo de privatização ter sido "colocado em causa".
Passos Coelho explicou que a Comissão Europeia "deixou claro que considerava que os auxílios de Estado, que não tinham sido comunicados de 2006 a 2011, teriam de ser devolvidos" e que "nenhum investidor se mostrou interessado na privatização nestas condições".
Para o chefe do Governo, o "Estado só tinha duas possibilidades: ou encerrava os estaleiros de Viana do Castelo, pondo termo àquela atividade económica e indemnizando todos os trabalhadores, ou encontrava uma alternativa que permitisse que, ainda assim, aquele potencial pudesse ser utilizado".
Aos jornalistas, insistiu que a empresa Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo "não tem condições de viabilidade económica", e que, "portanto, será encerrada". No entanto, ressalvou: "a atividade pode continuar lá".
"Do nosso ponto de vista, há condições, nesta altura, para que essa atividade se possa manter em Viana do Castelo e que muitos daqueles que trabalhavam nessa atividade venham a encontrar oportunidades nesta nova subconcessão", referiu.
O primeiro-ministro concluiu desejando que "os privados que vão desenvolver este negócio possam acrescentar valor e dar sustentabilidade àqueles empregos", porque, assinalou, "de outra maneira a empresa teria de encerrar e toda a atividade teria de ser descontinuada".