O secretário-geral do PCP acusou, no Parlamento, o primeiro-ministro de ter "dois pesos e duas medidas" no tratamento das contribuições dos cidadãos para a Segurança Social, com Passos Coelho a recusar ter sido tratado de maneira diferente.
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No debate quinzenal que decorre esta tarde na Assembleia da República, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que "o Governo tem dois pesos e duas medidas", recordando que o Executivo "cortou a torto e a direito" nos apoios sociais dos contribuintes que se esqueceram, ou não tiveram capacidade, de pagar as contribuições para a Segurança Social.
"Eu não fui tratado de maneira diversa de qualquer outro cidadão", respondeu Pedro Passos Coelho, acrescentando que não reclamou "um estatuto diferente de qualquer outro português".
Passos Coelho disse ainda não ter decidido nada enquanto chefe de Governo "em favor" da sua "posição pessoal", repetindo a ideia deixada na semana passada, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD.
No início da intervenção, o secretário-geral comunista considerou que "dever não é vergonha, mas dado [que é] o primeiro-ministro da República, o não pagamento das contribuições à Segurança Social] transforma-se num problema ético e político".
Jerónimo de Sousa questionou o primeiro-ministro sobre o período a que respeitava a sua dívida à Segurança Social e quais foram as empresas para as quais Passos Coelho trabalhou durante 1999 e 2004 (período da ausência de pagamento das contribuições), perguntas que não obtiveram a resposta do chefe de Governo.
O líder do PCP lembrou ainda o tratamento dado a um cidadão que justifique a falta de contribuições para a Segurança Social com desconhecimento na lei ou falta de dinheiro, considerando que "o primeiro-ministro quer que seja válida para si uma justificação que o Governo recusa ser válida para outros cidadãos".
Na resposta, Passos Coelho pediu ao deputado comunista para "não confundir" as contribuições à Segurança Social com "questões de natureza fiscal", afirmando que "nunca alegou falta de meios" para a questão da Segurança Social.
Em declarações ao semanário Sol na sexta-feira, o primeiro-ministro admitiu que existiram atrasos na entrega das declarações de rendimentos e nos pagamentos às Finanças "umas vezes por distração, outras por falta de dinheiro".
"Eu paguei. Agora se me pergunta porque é que estava essa responsabilidade por saldar, eu não posso mentir: eu não sabia que ela existia. Mas assim que a questão se coloca, entendi que era preferível afastar qualquer equívoco de interpretação sobre se isso me era devido ou não, ou se eventualmente estava prescrito, que estava, eu preferi pagar", afirmou.
"Se a Segurança Social me tivesse notificado anos atrás, me tivesse exigido esse pagamento, eu tê-lo ia feito evidentemente", admitiu Passos Coelho, afirmando "lamentar profundamente" que a polémica em torno da sua carreira contributiva tenha sido tornado pública.
"Preferia ter poupado, quer o país, quer a mim próprio e ao meu Governo, a esta situação", disse.