O secretário-geral do PCP considerou o Orçamento para 2013 "o pior" da democracia e uma "afronta" aos trabalhadores, acusando o Governo de querer "rasgar a Constituição" a pretexto da suposta necessidade de mudar o Estado Social.
Corpo do artigo
Jerónimo de Sousa falava no debate do Orçamento do Estado para 2013 na Assembleia da República, que arrancou esta terça-feira e termina na quarta-feira, com a votação na generalidade do documento proposto pelo Governo.
O líder comunista acusou Passos Coelho de ter aberto este debate falando de "sucessos" e, no entando, apresentar ao Parlamento "o pior orçamento da vida democrática" do país.
Para Jerónimo de Sousa, a proposta de Orçamento "é bem a prova" do "falhanço" da política do Governo e do programa de ajustamento financeiro que PSD, CDS e PS assinaram com os credores internacionais, considerando que a "brutal carga fiscal" que prevê "é uma afronta aos portugueses que vivem do seu trabalho, "ataca" salários, reformas e "pequenos rendimentos" e "trata as camadas intermédias da população como se fossem ricos".
É ainda um orçamento "que se propõe fazer o maior despedimento coletivo da democracia", que prevê "novos e inaceitáveis cortes na saúde, na educação, na cultura" e "novos e escandalosos cortes nas prestações sociais", acrescentou. "Não escapam mais uma vez os desempregados e até os doentes e os idosos", sublinhou o Jerónimo de Sousa.
Mas apesar da "brutalidade que ele contém", prosseguiu, o Governo "vem anunciar que é insuficiente" e que será necessário adotar outras medidas que "ameaçam direitos à saúde, educação, segurança social".
Considerando que o Orçamento se baseia em "previsões fantasiosas" em que nem o próprio Governo acredita, Jerónimo de Sousa pediu a Passos Coelho para explicar qual é o "plano B" e que outras medidas para 2013 está a "esconder".
"Com este orçamento e com esta política, não tardará que nos encontremos na mesma situação da Grécia", acrescentou, sublinhando que à "extorsão" contida na proposta de Orçamento se junta "o novo corte de quatro mil milhões de euros da primeira tranche do projeto de refundação" do memorando de entendimento com a 'troika' anunciado pelo primeiro-ministro.
Para Jerónimo de Sousa, o que o Governo quer na realidade é "rasgar a Constituição", a sua "dimensão social", por ver a Lei Fundamental como "um obstáculo à sua política de terra queimada" e de "destruição" do Estado Social.
"Tudo faremos para que os democratas, os trabalhadores, o povo português defenda os seus direitos através da defesa da Constituição da República", afirmou, dizendo que não é verdade que o Estado "não tenha dinheiro" uma vez que para a banca, "que tem responsabilidades" na crise atual, há seis mil milhões de euros "à disposição".