PCP diz que novo contrato com a ANA serve para "disfarçar desastre" das contas públicas
O PCP considerou, esta quarta-feira, que a nova concessão da gestão dos aeroportos à ANA foi feita na "obscuridade" e visa "disfarçar o desastre" das contas públicas nacionais, tornando "ainda mais perigosa" a privatização da empresa.
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Destacando que "no essencial, vão entrar 800 milhões de euros para disfarçar o défice de 2012 e 400 milhões para disfarçar o défice de 2013", os comunistas concluem, em comunicado, que a ANA, uma "empresa pública", "irá endividar-se para contrair um empréstimo bancário para pagar esse valor de imediato, que será depois descontado do preço da privatização da empresa".
"Num momento em que o país todo reconhece estar a ser sangrado pelas parcerias público-privadas no setor rodoviário, o Governo realiza esta concessão à ANA na maior obscuridade, pressionado pela necessidade de martelar as contas públicas de 2012 e 2013 para disfarçar o desastre a que as suas políticas estão a conduzir o país, e conscientemente submetido aos interesses do grande capital estrangeiro a quem pretende entregar este setor estratégico", lê-se no mesmo texto, divulgado pelo PCP.
Para os comunistas, "este contrato de concessão torna ainda mais perigosa a projetada privatização da ANA, e ainda mais urgente a luta contra esse projeto do grande capital".
No mesmo comunicado, o PCP refere ainda que na terça-feira o Governo "abordou ainda a questão da transparência do processo de privatizações, escudando-se com a Comissão de Acompanhamento às Privatizações (nomeada pelo próprio governo) e com os vistos do Tribunal de Contas".
"O PCP recorda que esta conceção governamentalizada de 'transparência' é exatamente a mesma que foi aplicada às PPP. O PCP recorda que é à Assembleia da República e às Organizações Representativas dos Trabalhadores que a Constituição entrega o controle e a fiscalização das opções políticas do Governo sobre as empresas públicas, e é aí que o Governo tem atuado numa total opacidade", acrescenta.
O Governo aprovou na terça-feira, em Conselho de Ministros, o contrato de concessão dos aeroportos entre o Estado português e a ANA. O contrato abrange os aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Ponta Delgada, Santa Maria, da Horta, Flores e o designado terminal civil de Beja e, no imediato, a concessionária terá de pagar ao Estado 800 milhões de euros. Terá ainda de ser feito um pagamento adicional de 400 milhões de euros liquidado até oito meses após a assinatura deste contrato.
O prazo inicial do contrato de concessão é de 50 anos, que pode estender-se caso avance o projeto do novo aeroporto de Lisboa.