O PCP vai entregar dois projectos de resolução sobre a situação financeira da Região Autónoma da Madeira, recomendando que o Banco de Portugal determine o valor da dívida total e que se crie uma comissão parlamentar eventual.
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Divulgados, esta segunda-feira, em conferência de imprensa pelo deputado comunista António Filipe, os diplomas surgem na sequência de informações do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Banco de Portugal (bdP) sobre ocultação de informações nas contas públicas da Madeira.
Duvidando que o Governo possa "mudar de posição", o PCP pretende que seja uma entidade independente, como o BdP, a fazer uma "avaliação séria sobre as origens e razões" e do valor total da dívida.
Com esses dados, a comissão parlamentar a ser criada poderá ter os números correctos para desenvolver o trabalho, sendo por isso os dois projectos comunistas "complementares", justificou o deputado.
Segundo o PCP, a comissão parlamentar eventual para a avaliação da situação financeira da Madeira deve ainda debruçar-se sobre a Lei de Meios, um diploma com o objectivo de apoiar a reconstrução no âmbito da intempérie de Fevereiro do ano passado.
O deputado recordou que durante as jornadas parlamentares do PCP na região se notou que apenas a "zona baixa, turística do Funchal" tinha sido alvo de intervenções.
Com o compromisso de elaborar um relatório no prazo de 90 dias após a sua constituição, essa comissão deveria colaborar com o Governo, Governo Regional da Madeira, Tribunal de Contas e INE, assim com os grupos parlamentares da Assembleia Regional madeirense.
Os comunistas recusam usar este tema como "arma de arremesso político", criticando o PSD por tentar passar a imagem de existência de "dois partidos: um no Continente e outro na Madeira".
O deputado referiu ainda que o CDS-PP quer mostrar que apenas tem coligação governativa no Continente, enquanto o PS pretende culpar somente o PSD-Madeira e alegar que o "Governo da República não teve culpa".
António Filipe recusa que o povo da Madeira seja "duplamente injustiçado", por já estar incluído nas medidas de austeridade da troika, e defendeu que o PCP não irá "fomentar" divisões entre cidadãos portugueses.
Questionado sobre se Alberto João Jardim tem condições para se manter como presidente da região autónoma, o deputado referiu ser uma decisão que os madeirenses devem tomar "livremente".