O presidente do Governo Regional da Madeira rejeitou, esta segunda-feira, que tenha existido "intenção dolosa" de "ocultar" dados sobre a situação financeira da Região, salientando que foi o Executivo que facultou os dados ao Instituto Nacional de Estatística.
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"Tem sido atribuída ao Governo Regional da Madeira uma intenção dolosa de "ocultar" dados que seriam devidos a Entidades da República Portuguesa", pode ler-se em comunicado assinado pelo chefe do Executivo madeirense.
Jardim considera que "para tal, manipula-se qualquer eventual frase ou 'lapsus linguae', normal na torrente discursiva e emocional de um comício, só por se ter chamado à atenção que, se por coincidência os acertos então em curso estivessem prontos para comunicação à República, poderiam implicar mais cortes de verbas por parte do Governo socialista".
Num dos comícios da pré-campanha na passada semana, o líder do PSD-M justificou a não divulgação de toda a informação ao Governo da República de José Sócrates relativas às finanças da região, afirmando: "não era aconselhável, porque eles ainda tiravam mais dinheiro, se andássemos a mostrar o jogo todo a um Governo socialista que não era sério. Nós estávamos num estado de necessidade e, por isso, agimos em legítima defesa".
"O que de facto é verdade, foi sempre a nossa preocupação em não parar a Região, apesar da lei de finanças regionais socialista, fazendo as devidas correcções de contas com Bancos e Credores, e, logo que possível, informar nos termos da lei", realça Jardim no mesmo documento.
E concluiu: "Assim, é doloso nos atribuir qualquer intenção em contrário, até porque o tornado público pelo INE foi com base nos próprios dados fornecidos pelo Governo Regional".
O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram na sexta-feira a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram "grave" e da qual não têm conhecimento de casos similares.
Por essa razão, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal concluíram que o défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 terá de ser revisto em alta devido a um buraco nas contas da Madeira descoberto apenas nas últimas semanas.
Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.
Esta segunda-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse que deverão ser "muito limitados" os impactos do buraco agora conhecido nas contas da Madeira no défice orçamental de 2011, que deverá ficar em 5,9% do PIB.