O PCP vai abster-se na sexta-feira na votação do orçamento rectificativo, por considerar que a proposta prevê apenas alguns acertos, "sem alterações de fundo", anunciou hoje, quinta-feira, o líder da bancada comunista, que rejeitou o que disse ser "chantagem do Governo".
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O dirigente do grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares, falava aos jornalistas no Parlamento, depois de uma reunião do grupo parlamentar, em que foi ainda decidido o voto favorável, também na sexta-feira, em relação à Lei das Finanças Regionais.
"Abstemo-nos no orçamento rectificativo não para corresponder a nenhum contacto, que não existiu nem da parte do governo nem da parte da bancada do PS nem por qualquer intimidação em relação à chantagem do Governo, que não nos intimida", explicou aos jornalistas Bernardino Soares.
Para o presidente da bancada comunista, o orçamento rectificativo "confirma a falência das previsões do governo", e "corresponde a um conjunto de acertos sem alterações de fundo".
O PCP vê com bons olhos o reforço previsto da Caixa Geral de Aposentações e do Serviço Nacional de Saúde, mas manifesta alguma dúvida sobre "o que vai ser a dotação provisional reforçada nos termos em que é proposto pelo orçamento rectificativo", referiu Bernardino Soares.
"Não condicionamos nenhuma posição nossa em relação às políticas orçamentais do governo", acrescentou o dirigente comunista, que salientou que o Orçamento de Estado para 2010 "será o momento adequado para que todas as questões e políticas orçamentais de fundo sejam definidas e que cada partido possa aí cimentar as suas posições".
Quanto à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que será igualmente discutida e votada na sexta-feira, Bernardino Soares justificou o voto favorável com o facto de a proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional da Madeira incluir propostas defendidas anteriormente pelos comunistas.
Por outro lado, o PCP comprometeu-se a procurar garantir na especialidade não haverá prejuízo para a Região Autónoma dos Açores.
Bernardino Soares referiu que "é indispensável", para que a lei seja equilibrada, "que nenhuma das regiões seja prejudicada no seu financiamento", admitindo dúvidas "quanto ao resultado em concreto da proposta tal como está".
O PCP está disponível, garantiu o líder comunista, para "encontrar soluções na especialidade que possam corrigir a Lei das Finanças Regionais", a serem desenvolvidas de uma forma faseada.