O ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves disse este sábado que a análise da Procuradoria-Geral da República deverá procurar indícios da prática de crime ao abrigo da lei da responsabilidade de titulares de cargos políticos.
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Por regra, adiantou Rogério Alves à Agência Lusa, quando a PGR age é para tentar descobrir se existem indícios da prática de crime.
"Presumo e creio e não será difícil ter a certeza que vai verificar se na conduta de alguns dos elementos do governo regional existem indícios da prática de crime e a única possibilidade que vejo dela existir é na violação da norma de execução orçamental no artigo 14.º da lei 34/87", explicou.
Fonte da PGR disse este sábado à agência Lusa que a Procuradoria vai analisar o caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão da dívida.
A decisão da PGR surge depois de o Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem divulgado na sexta-feira de manhã um comunicado no qual dão conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados.
Considerando a prática "grave", as duas autoridades nacionais afirmam que esta "omissão" vai obrigar à revisão dos défices de 2008 a 2010, para incluir no défice orçamental português 1.113,3 milhões de euros só nestes três anos, a maior parte (915,3 milhões de euros) a incluir em 2010.