PCP, BE e PEV acusaram a coligação PSD/CDS de "estrangular o crescimento do país" com os pagamentos nas SCUT A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte) e A25 (Beiras Litoral e Alta), esta sexta-feira, na Assembleia da República.
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Em plenário, na discussão de recomendações e petições que recusavam a introdução de portagens nestas estradas sem custos para o utilizador (SCUT), os partidos da oposição criticaram duramente o Executivo e lembraram as promessas da campanha eleitoral.
"O pagamento destas portagens pode liquidar pequenas e médias empresas. Os deputados [PSD e CDS-PP] não têm preocupações com a queda económica? Aquelas estradas nacionais são alguma alternativa? Mercadorias a passar dentro de localidades? Crianças a passear junto a camiões?", questionou a líder de bancada do PEV, Heloísa Apolónia.
O comentário da deputada ecologista surgiu depois de o CDS-PP e o PDS terem defendido o critério do "utilizador pagador" e o "reforço da universalidade do pagamento".
O social-democrata Paulo Cavaleiro salientou que "se a situação do país é muito difícil, com novas facturas para pagar todos os dias, os sacrifícios devem ser pagos por todos". O deputado lembrou que "o PSD sempre defendeu que esta trapalhada teria custos".
Hélder Amaral, do CDS-PP, recordou a situação económica do país e referiu que "mais importante do que ter condições para pagar as autoestradas é ter condições financeiras para fazer as suas obras de manutenção".
O centrista pediu a "compreensão dos milhares de peticionários que legitimamente preferem ter uma via não paga", mas recordou que "nos projectos [petições e recomendações dos partidos] não surge uma referência à situação do país".
Heloísa Apolónia defendeu que "a compreensão pedida aos portugueses tem limites, porque as pessoas também têm limites nos seus orçamentos. E o país também tem limites para o estrangulamento do seu crescimento. Estão a actuar de forma economicista e as pessoas que se lixem. E não pode ser assim", acusou.
A oposição aproveitou ainda o debate para criticar a actual atitude do PSD e CDS-PP face à última campanha eleitoral.
"O PSD e CDS-PP padecem de identidade. Enquanto dirigentes nacionais defendem a introdução de portagens, [na oposição] os representantes regionais e autárquicos desdobram-se em protestos e são defensores das regiões", disse Paulo Sá, deputado do PCP, lembrando ainda discursos de campanhas eleitorais.
Também Catarina Martins, do BE, disse que as declarações do PSD e CDS-PP demonstram "as duas caras da direita: os compromissos assumidos na campanha não valem nada e os compromissos assumidos com a 'troika' são agora sagrados".
Por sua vez, o deputado do PS, Rui Pedro Figueiredo, defendeu a "introdução de medidas de discriminação positiva para mitigar o impacto nas empresas, consubstanciadas com isenções e descontos", recomendando ao Governo que adopte estas soluções.
O início da cobrança de portagens na A22, A23, A24 e A25 chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens e o respectivo regime de isenções e descontos.