<p>O procurador geral da República garantiu ontem, terça-feira, que a questão da destruição das escutas do processo Face Oculta que captam conversas do primeiro-ministro será resolvida "em breve".</p>
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"A questão não é líquida e vai ser resolvida em breve", assegurou Pinto Monteiro por escrito a uma pergunta da agência Lusa.
A questão sobre a quem compete [ao PGR ou aos magistrados de Aveiro que dirigem o inquérito] destruir as escutas consideradas nulas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem motivado interpretações jurídicas diversas.
Para o juiz desembargador Eurico Reis, "o procurador-geral da República tem competência para destruir as escutas em que foi interceptado o primeiro ministro e que foram consideradas nulas" por Noronha do Nascimento.
O juiz do processo Face Oculta, António Costa Gomes, solicitou ao PGR a devolução das escutas para as destruir, numa altura em que subsistem dúvidas jurídicas sobre a quem compete essa função.
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, tendo sido constituídos 18 arguidos.
Foram interceptadas conversas entre Armando Vara e José Sócrates, tendo Pinto Monteiro considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.
O presidente do STJ considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam o primeiro-ministro e o juiz de instrução não podia autorizá-las.