O programa do XVIII Governo Constitucional foi entregue ontem, às 19 horas, pelas mãos de Jorge Lacão, novo ministro dos Assuntos Parlamentares, ao presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama.
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Também aprovado ontem em Conselho de Ministros, trata-se de uma cópia fiel das 129 páginas do programa que o PS já apresentara durante a campanha eleitoral. O programa, cujas prioridades assentam no combate à crise e no crescimento económico com base no investimento público, na modernização da economia e da justiça social, será discutido em plenário da AR na próxima quinta e sexta-feira.
O documento não terá que ser sujeito à votação dos deputados, excepto se a Oposição apresentar uma moção de censura (a ser votada por maioria implica a demissão do Governo) ou o Governo uma moção de confiança, cuja derrota implicaria igualmente a sua demissão. No entanto, nenhuma destas possibilidades deverá suceder. Os partidos da Oposição já fizeram saber que não levantarão qualquer entrave ao programa, naturalmente preferindo guardar-se para discutir posteriormente medida a medida. O facto do PS não ter maioria absoluta no Parlamento obrigará José Sócrates a negociar à esquerda e à direita para aprovar as leis.
O Governo tem, a partir de agora, três meses para apresentar o Orçamento de Estado, o que já só deverá fazer no início do próximo ano. O documento será apresentado à AR sob a forma de Proposta de Lei, e posteriormente votado.