PS acusa Governo de falhar promessa na lei eleitoral autárquica e não apresentará projeto
O PS acusou hoje a maioria governamental PSD/CDS de não cumprir o compromisso de apresentar uma proposta de revisão da lei eleitoral autárquica e adiantou que, nessa circunstância, os socialistas também não apresentarão qualquer projeto.
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A posição dos socialistas foi transmitida à agência Lusa pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Mota Andrade, em reação à ausência de acordo entre PSD e CDS sobre a revisão da lei eleitoral autárquica.
"Estamos perante mais um compromisso da maioria PSD/CDS e do Governo que não é cumprido. O PS sempre disse que apresentaria o seu projeto no dia seguinte a ter dado entrada a proposta da maioria. Como tal, não apresentará qualquer projeto", declarou Mota Andrade, depois de frisar que a revisão da lei eleitoral autárquica é uma matéria que exige a aprovação por dois terços dos deputados.
Perante o desacordo entre PSD e CDS, Mota Andrade considerou que "o PS tinha razão quando dizia que a maioria PSD/CDS não estava interessada em qualquer reforma do Poder Local".
"A revisão da lei eleitoral autárquica era a primeira de todas as leis em nome da transparência e da coerência na reforma do Poder Local", vincou o vice-presidente da bancada socialista.
Mota Andrade disse ainda que, pela parte do PS, "já havia reforma da lei eleitoral autárquica desde 2007, quando o PSD chegou a um princípio de acordo com o PS, mas depois não o cumpriu".
"Novamente o PSD não cumpre. O Governo, que colocou a reforma da lei eleitoral autárquica no livro verde e que apresentou esse mesmo livro verde com pompa e circunstância, também não cumpre os seus compromissos", acrescentou.