O PS apresentou, esta sexta-feira, na Assembleia da República, um projecto para tornar "totalmente impossível" o exercício de lugares em entidades privadas antes tuteladas por titulares de cargos políticos ou titulares de altos cargos públicos.
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Esta é uma das medidas do chamado pacote da transparência apresentado pelo PS e que será discutido em plenário no próximo dia 14.
"É tornado mais exigente e restrito o denominado período de nojo aplicável aos titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos que cessem funções, mantendo-se o prazo de três anos, mas prevendo-se a impossibilidade total de exercício de cargos em entidades privadas que prossigam actividades no sector por eles anteriormente tutelado, independentemente das situações de eventual conflito de interesses em causa", defendem os socialistas.
O PS quer ainda criar um registo público de interesses junto das assembleias autárquicas e alterar o estatuto dos deputados.
Neste último ponto, é vedada aos deputados a possibilidade de servirem de árbitro em qualquer processo a favor e contra o Estado ou entidade pública.
O PS apresenta ainda um projecto para que todas as entidades públicas um código de ética e de conduta.
"O objectivo é dotar o ordenamento jurídico português dos necessários mecanismos para configurar, em termos precisos, a conduta eticamente valorada e responsável de todos os órgãos e entidades que exercem funções ou poderes públicos", justifica a bancada socialista.