Carlos Zorrinho apresentou propostas de alteração ao Orçamento de Estado de 2013
Gustavo Bom/Global Imagens
O PS apresentou, esta quinta-feira, propostas de alteração ao Orçamento que aumentam a receita em 500 milhões de euros, visando financiar medidas como o alargamento do subsídio social de desemprego e a redução da taxa máxima de IMI. Carlos Zorrinho disse ainda que o PS quer diminuir os cortes no Ensino Superior.
As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 foram anunciadas em conferência de imprensa pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, que estava ladeado pelos deputados socialistas Pedro Marques e João Galamba.
"Estamos perante um mau Orçamento, mas que pode ser melhorado, sendo mais justo na distribuição dos sacrifícios e melhor para a competitividade económica. As propostas do PS compensam-se do ponto de vista orçamental e não serão álibi para o Governo não executar o Orçamento", afirmou Carlos Zorrinho.
Para o Grupo Parlamentar do PS, o Estado poderá arrecadar entre 470 e 500 milhões de euros no próximo ano caso sejam aprovadas medidas como a "taxa de solidariedade sobre as parcerias pública privadas" (PPP), o fim da isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) atribuída a fundos de investimento imobiliários e caso se proceda à "taxação por método de crédito de imposto os dividendos distribuídos a SGPS".
"Em compensação, o líder parlamentar do PS defendeu medidas sociais, como a descida de uma décima de ponto percentual da taxa de IMI para imóveis já avaliados e com valor patrimonial até 250 mil euros.
O PS propôs também a extensão do subsídio social de desemprego por mais seis meses para beneficiários que deixem de receber esta prestação em 2013 (cerca de 50 mil beneficiários) e a eliminação da proposta do Governo que taxa em cinco por cento os subsídios de doença em seis por cento os subsídios de desemprego.
Do lado da despesa, o PS anunciou ainda a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento para reduzir para 3,8 euros as taxas moderadoras das consultas nos cuidados de saúde primários e, ainda, para "eliminação da proposta do Governo de aceleração abrupta do aumento da idade da reforma na função pública".
Neste último ponto, referente às reformas, o PS entende que se deve manter a convergência prevista de seis meses por ano até aos 65 anos.
No caso da Agência Lusa, em alternativa à intenção do Governo de cortar 30 por cento a partir de 2013, o presidente do Grupo Parlamentar do PS propôs uma "redução no contrato programa de 15%".
Carlos Zorrinho referiu depois que os socialistas também vão apresentar propostas "para diminuir os cortes orçamentais sobre o orçamento das instituições de Ensino Superior e do politécnico, tendo em conta as severas limitações ao sistema de ensino e à investigação decorrentes da atual proposta do Governo".
No Orçamento do Estado para 2013, o PS insiste na necessidade de recapitalização nas pequenas e médias empresas, defendendo neste capítulo a aplicação de uma dotação na ordem dos três mil milhões de euros, assim como na reposição do IVA da restauração nos 13 por cento.
O PS reapresenta ainda propostas para acabar com a dupla tributação ao gás natural na fronteira com Espanha e para ser criada uma taxa adicional sobre a produção energética nos recursos hídricos.
Tal como na discussão do Orçamento para este ano, o PS volta a defender que seja negociada com o Banco Europeu de Investimentos uma linha de crédito de cinco mil milhões de euros destinada ao financiamento das pequenas e médias empresas.