O PSD garante que o PS vai acabar por aceitar a sua proposta. Passos Coelho esclarece que "a lei fixará o que é uma razão atendível" para despedimento. No Conselho Nacional, apoiantes de Paulo Rangel tentaram adiar a votação do anteprojecto de revisão constitucional.
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"Os despedimentos não podem ser permitidos por lei sem razão atendível, nos termos que a lei vier a fixar", disse o líder do PSD, à entrada do Conselho Nacional de ontem à noite, em Aveiro, e após a reunião da Comissão Política que aprovou, horas antes, o anteprojecto. O objectivo é "casar melhor a segurança com a flexibilidade", afirmou, sustentando que o motivo atendível "é uma expressão do calão jurídico".
Antes, o secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, fez o balanço da Comissão Política e destacou, face "à demagogia dos últimos dias", a preocupação do partido de que fiquem definidos nos termos da lei "aqueles que serão os princípios de segurança no trabalho". Relvas recordou "um decreto-lei de 1975", quando "era primeiro-ministro Vasco Gonçalves", onde se previa a cessação de contrato "com base em motivo atendível". Isto num Governo também de "extrema-esquerda".
O PSD acredita "que o bom senso e a maturidade voltem ao PS", partido que, criticou, "começa sempre por dizer não". No projecto do PSD, anunciou ainda, foram introduzidos contributos de membros da Comissão Política nas áreas do "ambiente, referendo e economia social".
À entrada para o Conselho Nacional, Paulo Rangel manifestou discordância com as propostas de reforma do sistema político, notando que "há uma dramática redução dos poderes presidenciais". Apesar de considerar que não é oportuno decidir este dossiê, defende que o PSD também a promova junto da sociedade civil.
O JN apurou que, ontem, conselheiros afectos a Rangel propuseram que a votação das linhas gerais do anteprojecto fosse adiada para Setembro, mas estas iriam ser votadas ainda durante a noite.
Aguiar-Branco, outro ex-candidato à liderança, destacou que o tema apenas deveria ser analisado "depois das presidenciais". Porém, uma vez que já está em cima da mesa, sugere ao PS que "deixe de ser preconceituoso".
Passos Coelho salienta que "não podemos fechar o país para balanço para fazermos uma revisão constitucional". E diz que "a proposta não está a ser pensada para este presidente da República ou Governo em particular".