PSD contra penalização dos rendimentos mais baixos mas desconhece margem negocial do Governo

Pedro Passos Coelho falava aos jornalistas depois de ter sido recebido pelo primeiro-ministro, José Sócrates, em São Bento, encontro que se destinou a analisar pontos de consenso entre as forças políticas nacionais antes da negociação do programa de ajuda externa com o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EEF) e com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No final do encontro, que durou cerca de 30 minutos e no qual esteve acompanhado pelo ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga, o líder do PSD disse que nas negociações em torno da ajuda externa pretende garantir que os objectivos de redução do défice "serão mesmo alcançados, sendo arrumada a casa em termos financeiros".

"Mas o PSD também quer que Portugal possa ter um programa encorajador para o crescimento e emprego. A preocupação é que se evite a ruptura social em Portugal", disse, colocando aqui uma fasquia negocial ao executivo socialista.

O presidente do PSD alegou depois que, em Portugal, "há uma vasta camada da população que vive já numa situação de grande adversidade e que precisa de ser alvo de um cuidado extremo por parte dos poderes públicos, das próprias empresas e daqueles que têm responsabilidade social".

"Nos próximos anos, não podemos colocar a austeridade toda do lado das pessoas e nenhuma do lado do Estado. Precisamos de um quadro de austeridade que se aplique mesmo ao Estado", salientou.

Confrontado pelos jornalistas com o facto de o congelamento das pensões mais baixas fazer parte do PEC IV -- documento que servirá de base nas negociações sobre a ajuda externa -, Pedro Passos Coelho respondeu então que o PSD "sempre entendeu que se deveriam preservar os rendimentos mais baixos, nomeadamente dos portugueses que vivem com pensões de 200 ou 300 euros".

"Isso para nós está fora de questão", frisou, dando assim a entender que recusará que se toque nos escalões de rendimentos mais baixos.

No entanto, logo a seguir, o líder social-democrata disse ignorar "qual é a margem de negociação que possa existir do lado do Governo".

"É importante que o país saiba que, quando se chega a uma situação de não haver dinheiro para pagar os empréstimos que estavam programados, isso significa que o país precisa do dinheiro que lhe possam emprestar - não é dar mas emprestar -, para que o país possa cumprir os seus compromissos. Na exata medida das condições de partida que soubermos existir, o PSD não deixará de apresentar um quadro prático de medidas que devem estar no âmbito da negociação", respondeu

Perante estas questões formuladas pelos jornalistas no sentido de se apurar o que aceita ou não o PSD em termos negociais, Pedro Passos Coelho aproveitou para frisar que "quem vai conduzir a negociação [com a União Europeia e FMI] é o Governo e não a oposição".

"Consciente da situação financeira, o PSD não deixará de apresentar toda a assistência que puder para que o quadro de ajuda a definir possa ser cumprido para o futuro e possa resultar em juros mais baixos a suportar pelo país, assim como num conjunto de reformas propensas a uma maior crescimento económico a prazo", disse.