O PSD discordou, esta quarta-feira, implicitamente do presidente da República ao considerar que o corte dos subsídios de férias e de Natal não viola o princípio da equidade, insistindo que Portugal não pode falhar os seus compromissos.
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Questionado esta tarde sobre as declarações do chefe de Estado, o líder parlamento do PSD, Luís Montenegro, garantiu que os sociais-democratas e o Governo "acompanham as preocupações" de Cavaco Silva de que os sacrifícios tenham "uma repartição equitativa" e possam "pesar mais para quem pode mais e pesar menos ou não pesar mesmo para quem pode menos".
O presidente da República considerou que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano é "a violação de um princípio básico de equidade fiscal".
"Nós temos também essa preocupação e pensamos que as políticas que o Governo tem implementado e a proposta de Orçamento que apresenta à Assembleia da República têm essa salvaguarda", afirmou, lembrando que a necessidade "imperiosa" do país cumprir os seus compromissos exige medidas que de facto são muito difíceis.
"Perante as dificuldades que temos pela frente, perante a necessidade imperiosa de cumprirmos os compromissos, para não termos medidas, essas sim eivadas e inspiradas de muita iniquidade, quais sejam cortar salários, cortar pensões (?) para evitar termos de chegar a uma situação dessas, nós tivemos de tomar esta medida", acrescentou.
Sem nunca dizer claramente que o PSD rejeita a análise do chefe de Estado e sem dizer a expressão "equidade fiscal" utilizada pelo Presidente da República, Luís Montenegro insistiu na necessidade de cortar os subsídios de férias e de Natal da administração pública, classificando-a como "absolutamente necessária" para Portugal continuar a cumprir os seus compromissos, financiar as despesas públicas e a economia.
Além disso, argumentou o líder parlamentar do PSD, na própria opção de cortar os subsídios de férias e de Natal da administração pública há "uma salvaguarda social que está subjacente", pois os rendimentos e as pensões mais baixas estão isentos desse esforço e as penalizações são progressivas à medida que aumentam os rendimentos e essas mesmas pensões.
Interrogado se admite "ajustamentos" a esta proposta, Luís Montenegro garantiu que o PSD tem "toda a abertura e toda a disponibilidade para estudar soluções alternativas".
Contudo, ressalvou, é preciso que essas soluções alternativas apareçam e "possam ser apresentadas com viabilidade de não colocarem em causa o cumprimento dos compromissos".
Recusando que o partido tenha ficado "desconfortável" com as declarações do chefe de Estado, o líder parlamentar social-democrata contrapôs que "verdadeiramente desconfortável é situação do país", que não tem margem para falhar.
Luís Montenegro escusou-se ainda a pronunciar-se sobre a promulgação do Orçamento do Estado, defendendo que cada questão tem de ser colocada no tempo certo e que, neste momento, a proposta do Governo acabou de entrar na Assembleia da República e que, só depois da sua aprovação pelos deputados, seguirá para Belém.
O líder parlamentar do PSD recordou, contudo, os apelos à união e à coesão que o Presidente da República tem feito para que Portugal possa atingir os seus objectivos.
"Atingir os objectivos é assegurar que não vão ser necessárias bem mais austeras e com um nível de iniquidade que seria, esse sim, insuportável", defendeu.