O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, reiterou, esta quarta-feira, a oposição ao corte dos subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos, que decorre das medidas de austeridade propostas para o Orçamento de 2012. "Há limites ao sacrifício que se pode pedir às pessoas", reiterou.
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Cavaco Silva reiterou, esta quarta-feira, que "há limites aos sacrifícios que se podem pedir aos portugueses", como já tinha dito em Março, com Sócrates no poder. "Temo, até pelos casos que cheguem diariamente à Presidência da República, que para alguns, nomeadamente pensionistas, já tenha ultrapassado esse limite", acrescentou, à saída do auditório do ISCTE, depois de presidir à abertura do 4º Congresso Nacional dos Economistas.
Sobre o corte dos subsídios de natal e de férias dos funcionários públicos, Cavaco Silva considerou que "violam um princípio básico de equidade fiscal". Interrogado pelos jornalistas à saída do Grande auditório do ISCTE, em Lisboa, Cavaco Silva foi claro. "Não mudei de opinião só porque mudou o Governo", disse.
Cavaco Silva recordou que já te tinha oposto ao corte de 5% dos salários decretado, em nome da austeridade, pelo Governo de Sócrates e, agora, considerou os cortes do 13º e 14º "obedecem à definição de imposto". É dos livros, sublinhou, "que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto".
No discurso que proferiu, Cavaco Silva questionou se os sacrifícios pedidos teriam resultados. "Subsistem dúvidas, até porque o sucesso não depende só de nós, mas também da conjuntura internacional e da capacidade que a União Europeia demonstrar para resolver a crise financeira da Zona Euro", disse o chefe de Estado.
"A austeridade orçamental, só por si, não garante que, no futuro, o país se encontrará numa trajectória de crescimento económico e melhoria das condições de vida", disse Cavaco Silva, considerando o programa de ajuda externa encerra "dificuldades e sacrifícios que não podem ser ignorados".
Ao discursar perante os economistas, o presidente da República deixou duas linhas essenciais para que o programa de assistência financeira seja bem sucedido. Por um lado, "é necessário evitar que cresça na sociedade o sentimento de que é injusta a distribuição dos sacrifícios"; por outro, convém "evitar que se instale a ideia de que não se fez tudo o que podia ser feito para dinamizar a economia".
Já depois do discurso, questionado pelos jornalista sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2012, Cavaco Silva escusou-se a comentar a qualidade e pertinência do mesmo, embora, nas entrelinhas, se subentenda uma mensagem de desagrado. "Só o Governo, nos termos que decorrem da Constituição, pode elabora o Orçamento de Estado. E só a Assembleia da República pode aprovar o Orçamento. Espero que na Assembleia ocorra um debate profundo e os deputados possam contribuir com propostas", disse o presidente da República.