Esticada a corda até ao limite, os socialistas reconhecem que a solução para a saída do impasse sobre a Lei das Finanças Regionais está nas mãos de Cavaco.
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Se não houver sinal de entendimento, hoje, quarta-feira, à mesa do Conselho de Estado, seguir-se-á o pedido de veto.
A reunião desta tarde do Conselho de Estado é a oportunidade de ouro para resolver as divergências entre o Governo e a Oposição. À mesma mesa, estarão Cavaco Silva, José Sócrates, Alberto João Jardim e Carlos César e o tema será um dos pratos fortes da reunião, destinada a analisar os desafios do futuro e o novo quadro parlamentar.
Como disse ao JN um dirigente do PS, "se quiser, o presidente resolve o problema". E essa resolução, acreditam os socialistas, só poderá ser a favor do Governo. Ou seja, no limite, por uma revisão mínima da actual lei das finanças regionais, aprovada em 2007, e que levou à demissão de Jardim.
O Governo apresentou à Oposição, em particular ao PSD, uma proposta que reduzia de cerca de 80 para 50 milhões de euros o montante previsto da transferência anual para a Madeira, e aumentava a capacidade de endividamento. E são esses os limites socialistas. O argumento é a situação económico-financeira e os sinais que o país dá para o exterior ao aprovar uma "lei despesista".
Veto faz parte do Plano B
No caso de Cavaco - o primeiro chefe de Governo, social-democrata a reduzir os montantes das transferências para a Madeira, o que lhe valeu o epíteto de "sr. Silva" por parte de Jardim - não conseguir mediar o conflito, a nova lei será aprovada na sexta-feira, em plenário, apenas com os votos contra do PS. Será então que os socialistas accionarão o Plano B e pedirão o veto presidencial da nova lei.
Para o Governo, o risco desta estratégia é do deixar para Cavaco os louros da preocupação com o controlo da despesa pública. Daí a insistência na dramatização, por "uma questão de princípio".
Sócrates não voltou a falar sobre o assunto, mas fonte próxima admitiu ao JN que deverá ficar bem claro que se houver algum recuo do Governo e dos socialistas, será apenas como resposta a diligências do presidente da República e nunca por cedência a Jardim.
"Devia pagar e não receber"
A ideia de que a aprovação da nova lei seria sinal negativo para o exterior foi realçada ontem por João Cravinho. "É preciso ter muito cuidado e não dar a impressão aos observadores externos de que em Portugal há lobbys. Criar-se-ia um sinal negativo extremamente perigoso", disse o antigo dirigente do PS à TSF.
Também o eurodeputado do PS, Vital Moreira escreveu no seu blogue que se a lei for aprovada, "Sócrates deveria fazer uma comunicação ao país a denunciar a situação e pedir o veto".
Todo este enquadramento será reflectido na reunião de hoje, em Belém.
Além de opiniões como a do líder açoriano, que considerou a proposta de lei despesista e lembrou a falta de solidariedade insular de Jardim quando Cavaco vetou o Estatuto dos Açores, foi conhecida ontem a posição de Vítor Bento, escolhido pelo presidente para substituir Dias Loureiro no Conselho de Estado. Para o economista "a Madeira é que devia ajudar as regiões mais pobres do país" e não receber transferências do Estado.