Pacheco Pereira consultou os resumos das escutas telefónicas incluídas no processo Face Oculta e diz que são "avassaladores" e que provam que o primeiro-ministro sabia do negócio de compra da TVI. Por isso, quer usá-las na comissão. "É crime", diz o PS.
Corpo do artigo
"O carácter dos elementos que recebemos é pura a simplesmente avassalador com pormenores de um negócio com contornos anómalos, conduzido politicamente com o objectivo de mudar a orientação da TVI" . Um negócio que, acrescentou o social-democrata, passou da Tagus Park para a PT e "era do conhecimento do primeiro-ministro e não iniciativa só de Rui Pedro Soares".
A convicção de Pacheco Pereira está sustentada no que leu nos documentos enviados à comissão de inquérito à actuação do Governo na compara da TVI pelo juiz da comarca do Baixo Vouga, que dirige o processo Face Oculta. São escutas telefónicas que envolvem alguns dos arguidos e que, segundo o deputado, já foram publicadas na Comunicação Social.
Na reunião de ontem da comissão, Pacheco levantou a questão da utilização dos documentos no inquérito. "Sem eles, estamos aqui a fazer rendas de bilros".
Mas se a comissão recorrer às escutas "é crime", garantem os socialistas. Ana Catarina Mendes, vice-presidente da bancada do PS, já tinha afirmado ao JN que a "eventual violação de escutas é crime" e, na reunião, o coordenador do PS, Ricardo Rodrigues, disse esperar que "o Ministério Público tome providências". E mais não disse. "Foi só um alerta".
A resposta de Pacheco Pereira foi política: "O PS tem medo do conteúdo dos documentos e tem razões para isso".
A seguir usou linguagem criminalista para dizer que a comissão "está cada vez mais próxima verdade". "É o caso da arma fumegante: Temos um morto, o Jornal Nacional de Sexta da TVI; temos a bala, sabemos como foram mortos; temos a pólvora na mão das pessoas; e não temos a arma mas sabemos onde ela está".
Este debate, quase político-criminal, foi lançado por Pacheco Pereira ao começar a reunião, a pedir o adiamento da análise das respostas de Sócrates à comissão.
"Não estamos em condições de debater a validade e a bondade das respostas, antes de sabermos como podemos prosseguir os nossos trabalhos e antes de haver novas audições". Disse e requereu a publicitação dos pareceres jurídicos do procurador de Aveiro e do Procurador Geral da República, que acompanham as transcrição das escutas (para legitimar a utilização das mesmas), e novas audições.
No final da reunião, tudo ficou por decidir, até mesmo quando Mota Amaral se reunirá com os coordenadores para acertarem "se, como e quando" as escutas serão usadas. PCP (que também admite ler as transcrições) BE e CDS-PP optaram por ainda não entrarem na discussão.
Quanto às respostas de Sócrates, que para o PS "são cristalinas", e para a Oposição, "incongruentes" está na forja um novo questionário. Ficou ainda claro que toda a Oposição rejeita os termos da declaração inicial do primeiro-ministro, porque, "insulta o Parlamento" e revela "desprezo pelos trabalhos da comissão".