Menos três mil militares contratados, cortes de 40% na Lei da Progamação Militar e a integração do Fundo de Pensões dos Militares na Caixa Geral de Aposentações são algumas das consequências dos cortes orçamentais no Ministério da Defesa para 2011.<br />
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Ao apresentar a proposta de Orçamento do Estado para a Defesa Nacional na especialidade, numa reunião conjunta das comissões de Defesa e de Orçamento, o ministro Santos Silva tentou, ontem, segunda-feira, explicar que os cortes orçamentais de 10% para o próximo ano não põem em causa a operacionalidade das Forças Armadas.
A questão tinha sido levantada por Correia de Jesus, do PSD, e João Rebelo, do CDS-PP, que sublinharam o facto de haver menos verbas e os mesmos objectivos.
"Não diz a letra com a caneta, ou seja, o orçamento não bate certo com as prioridades", acentuou o democrata-cristão, ao questionar o ministro sobre a redução dos efectivos militares.
Antes, o deputado social-democrata considerara as prioridades enunciadas pelo ministro como "retóricas", deixando expressa a dúvida sobre se os meios garantem a operacionalidade das Forças Armadas.
A resposta do ministro foi mais política do que técnica, ao lembrar que o PSD "apoia o esforço de redução da despesa no OE" e que "a racionalização e moralização dos gastos" são a chave para, apesar dos cortes, se manterem as prioridades.
Relativamente à redução de três mil efectivos contratados e voluntários, Santos Silva explicou que o corte se efectuaria "sem despedimentos", no saldo do recrutamento e saídas das Forças Armadas.
Quanto à integração do Fundo de Pensões na Caixa Geral de Aposentações, tanto o ministro como o secretário de Estado, Marcos Perestrelo, admitiram a existência de problemas de sustentabilidade "a médio e longo prazo".
Sem adiantarem dados concretos, previram que a alienação de património militar será uma das fontes de financiamento do Fundo.
No âmbito do corte na Lei da Progamação Militar (LPM), o ministro reafirmou que não serão lançados novos concursos para compra de material, mas mantêm-se os que estão em curso.
António Filipe, do PCP, e João Rebelo, do CDS-PP, consideram inconstitucional o corte por se tratar de uma lei orgânica que não pode ser revista através do OE.