A reorganização dos serviços públicos fica novamente suspensa até ao final do próximo ano, a não ser para reduzir cargos dirigentes e para diminuir a despesa, diz a versão preliminar da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.
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De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, "ficam suspensas, até 31 de Dezembro de 2012, as reorganizações de serviços públicos, excepto as que ocorram no contexto da redução transversal a todas as áreas ministeriais de cargos dirigentes e de estruturas orgânicas, e aquelas de que resulte diminuição da despesa".
O texto que deverá ser na quinta-feira discutido e aprovado em Conselho de Ministros prevê ainda que "a criação de serviços públicos só pode verificar-se se for compensada pela extinção ou racionalização de serviços ou estruturas públicas existentes no âmbito do mesmo ministério, da qual resulte diminuição da despesa".
Com estas disposições, o Governo prolonga para 2012 um conjunto de iniciativas com o objectivo de cortar na despesa que já tinha aprovado no Orçamento para este ano.