Seguro afirma que decisão do Constitucional é uma boa notícia e exige intervenção de Cavaco

"A decisão do Tribunal Constitucional é uma boa notícia para os funcionários públicos, pensionistas e para todos os democratas que defendem a Constituição da República", afirmou o líder socialista.

"O PS não se distrai do que é verdadeiramente importante: A vida concreta dos portugueses. Sempre assim foi e assim será", disse, antes de salientar que, pela terceira vez, um Orçamento feito por este Governo tem normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

"É indesculpável que o país tenha um Governo que viole reiteradamente a lei fundamental do país. Além da afronta constitucional feita pelo Governo, fica mais uma vez claro que o Governo não faz reformas nem tem estratégia orçamental. Apenas faz cortes e mais cortes que afetam violentamente o rendimento das famílias", referiu o líder dos socialistas.

António José Seguro assumiu esta posição depois de o Tribunal Constitucional ter considerado contrários à lei fundamental os artigos do Orçamento do Estado para 2014 que alargam os cortes salariais dos trabalhadores do setor público, os cortes nos subsídios de desemprego e de doença, e o recalculo das pensões de sobrevivência.

O líder socialista começou por referir que o PS, desde o ano passado, defende a realização de eleições legislativas antecipadas - e que o "dado novo" introduzido agora pela decisão do Tribunal Constitucional "reforçou a posição" do seu partido.

"Considero que o Presidente da República deve rapidamente ouvir o Conselho de Estado, ou os partidos com representação parlamentar", ou ainda tomar ambas as iniciativas, sustentou António José Seguro.

Na conferência de imprensa, o secretário-geral do PS elevou depois o tom da sua voz para dizer que "chega desta incerteza que provoca dificuldades aos reformados, aos pensionistas, aos desempregados e à generalidade dos portugueses".

"Como é que um empresário pode olhar com confiança e investir no país? Isto é evidente e chegou à altura de dizer basta. Temos de deixar de ter paninhos quentes, de ter diálogos institucionais", advertiu António José Seguro.

O líder do PS apontou que, no Estado de Direito, há respostas institucionais, mas também há "procedimentos que decorrem da iniciativa política".

"Neste momento é preciso uma iniciativa política e no nosso sistema constitucional compete ao mais alto magistrado da Nação desenvolver essa iniciativa política. Por isso, aguardamos por uma palavra do Presidente da República", salientou, já depois de ter advertido que Cavaco Silva "não se pode refugiar em comunicados" formais.