Seguro exige a Passos que "cortes no Estado" sejam primeiro apresentados aos portugueses

Estas questões foram levantadas por António José Seguro no debate quinzenal, na Assembleia da República, marcado por mais uma discussão tensa com Pedro Passos Coelho.

"Senhor primeiro-ministro, não esconda dos portugueses o corte de quatro mil milhões de euros e diga aqui hoje no Parlamento quais são os cortes e onde é que vai fazê-los na saúde, na educação e na proteção social. Não entregue à 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) um plano de cortes sem primeiro o apresentar aos portugueses e discuti-lo no Parlamento", disse Seguro.

Logo na sua primeira intervenção, o secretário-geral do PS atacou o primeiro-ministro, sustentando que estava em causa a sua credibilidade e dando como exemplo o facto de, na sua perspetiva, o Governo nunca ter esclarecido qual a decomposição por empresa, assim como o período de longevidade, resultante do corte de cerca de 1,8 milhões de euros nas rendas de energia.

O líder socialista disse que espera por essa resposta há vários meses (desde junho de 2012), mas que ainda não a obteve, levando-o, por isso, a colocar a hipótese de estar perante "propaganda" e de "o primeiro-ministro estar a esconder dos portugueses" o que na realidade se passa nessa matéria.

Perante estas questões, Pedro Passos Coelho respondeu que a poupança de 1753 milhões de euros com o corte das rendas na energia se estende até 2020, que esta linha de ação do executivo está inscrita no memorando da 'troika' e que "visa corrigir o défice tarifário".

O primeiro-ministro disse ainda que a decomposição do corte nas rendas da energia, por área de atividade, "não houve nenhum jornal que não a publicasse discriminada".

"Dado o caráter público e oficial desta explicação, que ocorreu há bastante tempo, não me pareceu que o senhor deputado requeresse alguma informação mais detalhada", alegou.

Depois, o primeiro-ministro justificou o motivo de não haver informação detalhada por operador, ou por empresa, no corte das rendas da energia.

"O senhor deputado quer saber quanto é que cada empresa produtora de energia contribuiu para a solução, mas a isso não lhe posso responder porque não sei, já que não sou o 'chairman' da EDP, nem 'o chairman' de qualquer outra empresa produtora", disse.

A seguir, dirigiu-se a Seguro diretamente: "Não percebe a diferença entre aquilo que são as negociações feitas para rever as rendas que estão estimadas e a forma como em cada empresa se forma o respetivo valor".

"Eu não respondo por cada uma das empresas. No entanto, no caso específico da EDP com os CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual), contabilizou-se em cerca de 165 milhões de euros", acrescentou.